Medida Provisória que suspendia por 30 meses a concessão de progressões e reajustes nas gratificações de servidores públicos caiu para 24 meses

Em fevereiro deste ano, o Governo do Tocantins informou que estaria suspendendo por 30 meses a concessão de progressões e reajustes nas gratificações de servidores públicos. De acordo com o Palácio Araguaia, a decisão foi necessária para evitar que seja decretado estado de calamidade financeira. Como já era esperado, a notícia não foi tão bem recebida por parte dos servidores.

Logo, houve muita movimentação por parte de trabalhadores, sindicalistas e representantes, e depois de muito debate, conseguiram entregar uma versão alterada para a Assembleia Legislativa para a votação.

O deputado estadual Nilton Franco (MDB), se posicionou contrário ao texto original da medida. Ele contou que assim que a Medida Provisória 02 chegou na minha comissão, em 06 de abril de 2019, logo já se sabia do teor pois já tinha tramitado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. “Ao avaliar, vi que o governo estava sendo um pouco duro, entendo que não há possibilidade de pagar todas as progressões, mesmo sendo direito adquirido, se o governador pagar, abre espaço para impeachment, pois fere bruscamente a Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou o deputado sobre a queda da receita do Estado.

Deputado Nilton Franco em reunião com representantes sindicalistas semanas antes da aprovação da MP02/2019.
(Foto: Weslene Rocha)

Franco diz que como servidor público, não tinha como apoiar a proposta original e por isso apresentou uma emenda em acordo com os sindicatos, para reduzir para 24 meses. “Foi aprovado na minha comissão (CCJ) e retirado no plenário pela base do governo, aprovando a proposta original, eu votei contra esse texto da MP 02”.

Em reunião com os líderes sindicais, Nilton Franco acolheu a proposta de redução de 30 para 24 meses de congelamento. (Foto: Weslene Rocha)

O deputado lembra que na época da tramitação da MP, o deputado Eduardo Siqueira Campos (DEM), apresentou uma emenda para que as pessoas acometidas de câncer e doenças degenerativas não fossem alcançadas pela medida provisória. “Eu apoiei incondicionalmente essa emenda, mas infelizmente foi derrotada e retirada do texto”.

Franco ressaltou que MP 02 trata-se também da nova estrutura do governo e que votou contra apenas no artigo que congela as progressões e sobre a reorganização do governo, como por exemplo, o fechamento de algumas secretarias, ele foi favorável.

Jorge Couto é presidente do SINDARE – Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins e AUDIFISCO – Associação dos Auditores Fiscais do Estado do Tocantins. Questionado sobre a sua atuação como líder sindical e como trabalhou na intermediação entre os servidores filiados e os representantes do governo, ele disse que a MP 02/2019, estagnou os direitos dos servidores por longo prazo. “Ao menos o governo nos garantiu que irá pagar a data-base neste ano. Poderia também pagar os direitos já conquistados, como por exemplo, as progressões atrasadas. Vamos lutar para que a situação seja resolvida a contento”, completou ele.


Jorge Couto e outros representantes de categorias sindicais na Assembleia Legislativa do Tocantins. Na ocasião eles estavam entregando a medida com as alterações feitas em conjunto para os deputados. Foto: Weslene Rocha.

Apesar das explicações dadas à servidores e representantes, alguns deles não se dizem contentes com a situação e não acreditam que seja uma forma justa de ajustar as contas públicas.

O servidor público Arinaldo Araújo é concursado pelo Estado do Tocantins há 14 anos. Ele não concorda com as mudanças feitas pela medida e acredita que pudessem haver outras maneiras de controlar os gastos, como por exemplo, evitar a contratação de servidores não concursados.

O Estado argumentou que a medida de suspensão dos direitos é necessário para garantir que o governo faça o reequilíbrio fiscal e financeiro, pois os gastos com pessoal estaria muito alto, inclusive descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Em coletiva,o Governo apresentou o que já havia sido implementado e quais seriam os próximos passos da reforma, e que houve uma redução de 969 cargos e funções comissionados e 12.161 contratos temporários. O objetivo do governo é manter a folha de pagamento abaixo de R$ 300 milhões por mês.

Seja o primeiro a comentar

Faça um comentário

Seu e-mail não será publicado.