Poderes se mobilizam para maquiar real situação da mulher encarcerada em Palmas

Este trabalho foi coordenado pela Professora Dra. Lúcia Helena Mendes Pereira, no âmbito da disciplina de Jornalismo Especializado I do curso de Jornalismo da Universidade Federal do Tocantins (UFT).

A população carcerária feminina cresceu 698% no Brasil em 16 anos, segundo dados do departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão do Ministério da justiça. Do total de mulheres presas, 60% estão encarceradas por crimes relacionados ao tráfico, principalmente no que tange ao transporte e guarda de drogas.

Unidade Prisional Feminina, em Taquaralto, aloja e aprisiona 66 reeducandas

Os dados, ainda que nacionais, refletem um cenário semelhante no Tocantins. Atualmente, o contingente de presas no presídio feminino de Palmas é 39 vezes maior que o suportado e a estrutura do presídio não comporta as especificidades das “Regras Mínimas para Tratamento Para Mulheres Presas”, propostas pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 2010.  

A Unidade Prisional Feminina, em Taquaralto, aloja e aprisiona 66 reeducandas com idade de 18 a 25 anos, que dividem uma alimentação reduzida num ambiente inseguro e pequeno,  e estão desassistidas de materiais de higiene pessoal. De acordo com a Diretora do presídio, Lídia Nara Gomes Malogali, os principais fatores que levam essas mulheres a entrarem no mundo do crime são, na maioria das vezes, o histórico familiar, vulnerabilidade social e o envolvimento com o tráfico que, geralmente, deve-se  a indução do marido, namorado ou companheiro. “São mulheres, que já vem de um histórico familiar bastante complicado, além disso, boa parte delas são aliciadas pelo companheiro”, explica. É o caso da Letícia de 26 anos, que cumpre pena por tráfico de drogas. “Meu marido já era envolvido com o crime e mesmo não fazendo as mesmas coisas que ele, a gente acaba se comprometendo”, afirma.

Principais dificuldades

Foto: Renata Mendes

Presas reclamam dos problemas de saúde que surgiram devido ao pouco espaço nas celas.

Segundo o Defensor Público, Elson Stecca, a ausência de políticas públicas e de uma maior proximidade da sociedade civil nos presídios femininos, contribui para a solidão das mulheres, sobretudo das que são mães. E isso se deve também às visitas familiares, cada vez mais raras. “Buscamos apontar ao Judiciário, que dê prioridade aos processos que envolvem mulheres. Muitas já possuem filhos e as crianças dependerão apenas de familiares. Muitos ainda são bebezinhos, o que deixa a situação mais complicada ainda e que gera um outro problema social.”, destaca. 

Na Unidade Prisional Feminina de Taquaralto, as presas reclamam dos problemas de saúde que surgiram devido ao pouco espaço nas celas. “ Estou com problema de coluna, ficamos espremidas, aqui não tem estrutura que caiba todas nós ” é o que afirma a detenta Joanna de 23 anos que cumpre pena de regime fechado. “A gente não tem oportunidade de fazer cursos aqui dentro. Acaba que, quem já concluiu o ensino médio esquece tudo o que foi aprendido, se fizéssemos algum curso, qualquer um,  seria ótimo” ressalta a detenta Gleicielly de 22 anos.

Além disso, muitas mulheres encarceradas convivem com a ausência ou esquecimento da própria família, seja pela vergonha dos familiares, ou pela distância da cidade de origem.“ São poucas as mulheres que recebem visitas, algumas recebem as mães outras os pais, e tem um único caso que o marido vem visitar a esposa” ressalta uma das presas que não quis se identificar. 

As detentas também não recebem visitas íntimas na unidade. “De acordo com a legislação é proibido visita íntima no mesmo ambiente carcerário. Por isso, eu só posso autorizar visita íntima, desde que eu tenha um local apropriado, no momento  não temos esse local” explica a Diretora do presídio feminino Lídia Nara Gomes Malogali. 

Ações Desenvolvidas 

Para tentar sanar questões básicas de saúde pública a Defensoria Pública estadual realiza ações de doações, e conta com a colaboração de universidades para propiciar as presas ao menos uma estrutura básica de higiene. “A defensoria também tem outras ações para levar dignidade, conhecimento e autoestima”. Afirmou a Defensora Pública, Napociani Pereira Póvoa, que ainda reforçou ser muito válida e importante a participação da sociedade civil.

Ações nesse sentido também marcaram o Poder Judiciário estadual, que aproveitou a data dos Dia das Mães, para comemorar com visitas de seus filhos e familiares. Até a data desta reportagem, cerca de 62 reeducandas da Unidade Prisional Feminina de Palmas, estavam sem materiais básicos de higiene pessoal. O superintendente de Administração dos Sistemas Penitenciário e Prisional, Orleanes de Souza Alves, disse que  muito ainda precisa ser feito para que a condição carcerária seja a ideal, e que a parceria entre os poderes e a sociedade, através de ações sociais é fundamental para as reeducandas. “Temos reeducandas aprovadas no Enem, necessitamos dar a elas uma unidade que atenda a demanda jurídica. Nossa missão é planejar e estruturar isso para que haja uma execução de pena como deve ser”, diz referindo-se à lei do direito de acesso à educação às detentas.

Perfil das Presas 

Foto: Rondinelli Ribeiro

67 % das mulheres presas são negras, sendo duas a cada três presas.

Segundo o levantamento realizado pelo Ministério da Justiça, as mulheres brasileiras submetidas ao cárcere são jovens, têm filhos e são responsáveis pela provisão do sustento familiar. A pesquisa mostra que 50 % das detentas têm entre 18 e 29 anos. Em relação à etnia, 67 % das mulheres presas são negras, sendo duas a cada três presas.

Enquanto na população brasileira 32 % completou o ensino médio, apenas 11 % da população prisional  feminina o fez. Cerca de 50 % das presas têm formação até o ensino fundamental e 4 % são analfabetas.  

Dados Nacionais

Segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão do Ministério da Justiça, no ano 2000, havia 5.601 mulheres cumprindo medidas de privação de liberdade no Brasil. Em 2016, o número saltou para 44.721. Apenas em dois anos, entre dezembro de 2014 e dezembro de 2016, houve aumento de 19,6%, subindo de 37.380 para 44.721. 

Foto: Rondinelli Ribeiro

Em poucos metros quadrados, presas se escondem entre as roupas estendidas em varais clandestinos no quarto-cela.

Uma crônica de eixos paralelos e a indignidade do cheiro das rosas

Abrigadas em celas de chão batido, as presas ficam quase sem roupa para enfrentar o calor palmense em um pavilhão sem ventilação. As camas de madeira estão amontoadas pelos poucos metros quadrados e se escondem entre as roupas estendidas em varais clandestinos no quarto-cela.

São convidadas a virar de costas com mãos para o alto, enquanto se fala de direitos e deveres. A parede esburacada, e a bagunça da cela é a única visão delas, antes de sairmos e vejam apenas a  grade de metal que as separam de nós. “Criminosas não merecem respeito”, alguém age friamente. “Uma pessoa tem que pensar mil vezes antes de fazer merda”; alguém sussurra para que eu ouça. Meu olhar logo foi inquisitivo, madames judiciais e seus perfumes, sapatos e roupas de grife oferecem chocolates as presas, ao mesmo tempo em que roubam-lhes o que resta de dignidade. Mundos paralelos por vezes são separados por enormes buracos no escuro.

Educação é o único caminho

Um pequeno quarto escuro da Unidade Prisional, pintado de maneira precária, abriga o funcionamento de uma escola na modalidade EJA, e que mesmo diante de um cenário sem estrutura adequada para atender todas as presas, promove a mudança de vida por meio da educação. Francisca Pereira de Souza, coordenadora responsável pela escola, juntamente com as professoras, Wanessa Ribeiro da Silva e Joelma Cardoso Boris, foram reconhecidas pelo trabalho educacional com reeducandas, no prêmio Missão Pedagógica no Parlamento, pela Câmara dos Deputados.

O outro lado

Procuramos mais dados sobre a população carcerária do Estado do Tocantins, mas infelizmente não obtemos respostas das secretárias responsáveis, o que fere o direito da Lei da Informação.

A Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.

Segue os prints dos pedidos:

Dape Tocantins
Dape Tocantins

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