Juiz condena procurador do Estado a pagar pensão a marido de vítima de acidente

Condenado por homicídio culposo a quatro anos de prisão por ser o responsável pelo o acidente que matou três mulheres e feriu gravemente um homem na Avenida Teotônio Segurado, em 2009, em Palmas, o procurador do Estado Ivanez Ribeiro Campos terá que pagar agora R$ 2.312,84 líquidos, a título de pensão indenizatória, para Camilo Carmo dos Santos, esposo de Aracy da Silva Camelo Pinto, uma das três vítimas fatais.

Pena substituída

Condenado por homicídio culposo a quatro anos de prisão, o procurador do Estado teve a pena privativa de liberdade substituída por duas  restritivas de direitos – pagamento de 60 salários mínimos (R$ 62,7 mil) para cada uma das famílias das três vítimas fatais e prestação de serviços comunitários pelo período da condenação. 

Segundo o artigo 44 do Código Penal, o réu tem direito a penas restritivas de direito quando condenado a até quatro anos, for primário e ainda se o crime for culposo.

Com informações TJTO