Médios e grandes produtores rurais da Comarca de Cristalândia no TO participam de audiências para regularização ambiental
A Comarca de Cristalândia iniciou na semana passada e segue até o dia 5 de maio, uma série de audiências de conciliação que têm por finalidade a regularização ambiental de médios e grandes produtores rurais que utilizam recursos hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Formoso.
As audiências ocorrem no âmbito do Projeto de Gestão de Alto Nível (GAN), iniciado no ano de 2016, atualmente na fase final de revisão judicial das outorgas do direito de uso da água e das regras de operação. Participam das audiências de conciliação representantes do Ministério Público do Estado do Tocantins, da Procuradoria-Geral do Estado e do Naturatins, produtores rurais e seus respectivos advogados.
Ao todo serão 28 audiências envolvendo empreendedores rurais da bacia do Rio Formoso. De acordo com o magistrado Wellington Magalhães, titular da Comarca de Cristalândia, “a conciliação tem se mostrado importante instrumento de regularização dos passivos ambientais, prevenindo novas demandas judiciais e garantido segurança jurídica para que o produtor possa trabalhar de forma sustentável, gerando riqueza para nosso Estado e respeitando o equilíbrio da natureza.”
Para o promotor Francisco Brandes Júnior, “indiscutivelmente, o Poder Judiciário tem sido o elo fundamental na atividade conciliatória, seja mediando os debates, seja delimitando pontos controvertidos que possam ser objeto de acordos, nos termos da Legislação Ambiental, evitando demandas e trazendo segurança jurídica aos administrados”.
Fonte: Comunicação TJTO
