Meio Ambiente realiza reunião para debater sobre outorga de direito de uso dos recursos hídricos

Meio Ambiente realiza reunião para debater sobre outorga de direito de uso dos recursos hídricos

Câmara Técnica Permanente de Procedimentos de Outorga e Ações Reguladoras do Conselho Estadual de Recursos Hídricos reúne-se com representantes do setor de saneamento

Será realizada nesta sexta-feira, 6, às 9 horas, de forma virtual, a primeira reunião ordinária do Grupo Técnico de Estudo Setorial da Câmara Técnica Permanente de Procedimentos de Outorga e Ações Reguladoras do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) para discussão sobre a outorga de direito de uso dos recursos hídricos, com intuito de contribuir na elaboração de ato administrativo que define as diretrizes que regulamentam a outorga.

A base para início dos trabalhos é o Decreto Estadual nº 2.432 de 2005, que regulamenta a outorga do direito de uso de recursos hídricos. Nesta primeira reunião, que é aberta para a participação de usuários de água e setores envolvidos, o tema é Saneamento.

O link para participação via Google Meet é: meet.google.com/dbn-teia-skj.

Outros sete encontros serão realizados também em plataforma virtual, sempre às sextas-feiras. Os próximos temas são Indústria e Comércio; Elétrico e Turismo; Lazer; Irrigação, Aquicultura e Ensino/Pesquisa; Comitês, Consultoria, Associação e Cooperativa; e Instituições e Poder Público.

Mais informações podem ser obtidas na Assessoria de Unidades Colegiadas nos telefones (63) 3218-2343 e (63) 9266-9575, ou pelo e-mail [email protected].

Fonte: Governo do Tocantins

Redação