TCU orienta que recursos do leilão da BR 153 do trecho Tocantins sejam repassados integralmente ao Estado
Após representação feita pela bancada federal tocantinense solicitando ao Tribunal de Contas da União (TCU) que os valores a serem obtidos com a outorga (ágio) do leilão de concessão da BR-153 entre Aliança (TO) e Anápolis (TO) sejam investidos integralmente no Tocantins, a decisão da Corte foi favorável e por isso nesta quarta-feira, 28, a bancada enviou nota informando à imprensa.
Veja nota na íntegra:
A bancada federal do Tocantins informa o êxito na representação 012.924/2021-0 apresentada no Tribunal de Contas da União (TCU), que acatou parcialmente os pedidos dos deputados e senadores do Estado.
O acórdão, relatado pelo ministro Vital do Rêgo, recomenda que o Ministério da Infraestrutura e a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) adotem as medidas necessárias durante a execução contratual da concessão da BR-153 para utilizar o saldo de recursos vinculados de modo a priorizar, quando da revisão quinquenal, a antecipação de obrigações de investimentos prioritários no Estado do Tocantins.
Na prática, a recomendação é para que os valores a serem obtidos com a outorga (ágio) do leilão de concessão da BR-153 entre Aliança (TO) e Anápolis (TO) sejam investidos integralmente no Tocantins. A bancada aguarda a publicação da íntegra do acordão para estudar se serão necessárias outras medidas.
O leilão está previsto para esta quinta-feira, 29 de abril, na Bolsa de Valores de São Paulo. A bancada estará atenta ao certame e espera que o valor da outorga seja suficiente para que o Tocantins tenha com celeridades as obras de duplicação.
A bancada seguirá defendendo os direitos do Tocantins e, caso a outorga não contemple o Estado, poderá buscar outros meios de garantir um equilíbrio nos investimentos no trecho da rodovia.
Bancada Federal do Tocantins, Brasília, 28 de abril de 2021
