Meio Ambiente realiza reunião para debater sobre outorga de direito de uso dos recursos hídricos
Câmara Técnica Permanente de Procedimentos de Outorga e Ações Reguladoras do Conselho Estadual de Recursos Hídricos reúne-se com representantes do setor de saneamento
Será realizada nesta sexta-feira, 6, às 9 horas, de forma virtual, a primeira reunião ordinária do Grupo Técnico de Estudo Setorial da Câmara Técnica Permanente de Procedimentos de Outorga e Ações Reguladoras do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) para discussão sobre a outorga de direito de uso dos recursos hídricos, com intuito de contribuir na elaboração de ato administrativo que define as diretrizes que regulamentam a outorga.
A base para início dos trabalhos é o Decreto Estadual nº 2.432 de 2005, que regulamenta a outorga do direito de uso de recursos hídricos. Nesta primeira reunião, que é aberta para a participação de usuários de água e setores envolvidos, o tema é Saneamento.
O link para participação via Google Meet é: meet.google.com/dbn-teia-skj.
Outros sete encontros serão realizados também em plataforma virtual, sempre às sextas-feiras. Os próximos temas são Indústria e Comércio; Elétrico e Turismo; Lazer; Irrigação, Aquicultura e Ensino/Pesquisa; Comitês, Consultoria, Associação e Cooperativa; e Instituições e Poder Público.
Mais informações podem ser obtidas na Assessoria de Unidades Colegiadas nos telefones (63) 3218-2343 e (63) 9266-9575, ou pelo e-mail [email protected].
Fonte: Governo do Tocantins
