Financiamento público para o enfrentamento das desigualdades sociais será debatido na 9ª Conferência de Assistência Social de Porto Nacional
A Secretaria Municipal de Assistência Social, realizará na próxima sexta-feira, 20, das 08 às 17 horas, a 9ª Conferência Municipal de Assistência Social que tem como tema central a “Assistência Social: Direito do povo e dever do Estado com financiamento público para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”. O evento será realizado no auditório do Colégio Militar Custódia da Silva Pedreira e para participar basta fazer a inscrição (https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdv7IMTsn6w8zJYFJIWX1Gyki_SuVckWS3MYEULLUHr41mDpA/viewform), que se encerrará nesta quinta, 19.
O evento será norteado por cinco eixos temáticos (abaixo relacionados) e qualquer pessoa pode participar tanto de forma remota, pelo canal do Youtube da Prefeitura de Porto Nacional (https://www.youtube.com/channel/UCjFqAohIwqzxD9w9ciTTk0Q), quanto presencialmente, com aproximadamente 100 pessoas no local, de forma que as medidas de distanciamento sejam respeitadas.
Aos interessados em participar da 9ª Conferência Municipal da Assistência Social, os organizadores do evento facultam a elaboração de propostas que possam contribuir com a melhoria do atendimento da assistência social no município. Ao final das discussões serão eleitos delegados para participarem da etapa estadual.
Sobre a Conferência de Assistência Social
A Conferência Municipal de Assistência Social é um espaço voltado para a mobilização e participação social na elaboração de políticas públicas de Assistência Social. A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e a Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS 2012) preconizam as conferências como instâncias que têm por objetivo a avaliação da Política de Assistência Social e a construção de diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social, com vistas a impulsionar a participação social de forma organizada para a efetivação das ações do Sistema Único de Assistência Social SUAS.
Eixos temáticos
EIXO 1 – A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades.
EIXO 2 – Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.
EIXO 3 – Controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários.
EIXO 4 – Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social.
EIXO 5 – Atuação do SUAS em situações de calamidade pública e emergências
