Prefeitura convoca moradores para apresentarem documentação para regularização Fundiária

Os documentos deverão ser entregues na Secretaria Municipal de Assuntos Fundiários, no 5º andar da Prefeitura de Palmas

Moradores de Taquaruçu e dos Setores Santa Fé e Taquaralto da primeira, quarta e quinta etapa, que receberam visita de assistentes sociais do município, deverão comparecer a Secretaria Municipal de Assuntos Fundiários para apresentarem os documentos em até 15 dias para regularização dos imóveis, para registro da certidão de matrícula no Cartório de Registro de Imóveis.

Ao todo foram visitados pelos assistentes sociais 273 imóveis para regularização, sendo 60 no Setor Santa Fé, 57 em Taquaralto primeira, quarta e quinta etapa, e 156 imóveis em Taquaruçu. Esses moradores deverão levar na sede da Secretaria, no 5º andar do prédio da Prefeitura de Palmas, a documentação exigida. A secretaria informou que das 60 visitas feitas no Santa Fé, apenas sete moradores entregaram a documentação, e das 57 em Taquaralto, apenas cinco moradores compareceram na secretaria.

Após a apresentação dos documentos, o secretário Fábio Chaves explica que o jurídico da pasta fará a análise e se tiver dentro dos critérios, será expedido o título de propriedade. “A pessoa é chamada novamente à secretaria para assinatura do título, que é enviado ao Cartório de Registro de Imóveis para certidão de matrícula e registro definitivo do imóvel”, complementa.

O secretário lembra ainda que essa ação da atual gestão resgata a cidadania daqueles que não teriam condições de arcar com os custos da regularização do seu imóvel. Um ganho não só para o cidadão, mas para a arrecadação do município e fomento da economia local.

Após a entrega dos registros, os moradores serão os legítimos proprietários. Permitindo a esse titular uma série de benefícios, como dá-lo em garantia para obtenção de empréstimos, implementar reformas e negociações de dívidas, transferi-lo aos seus dependentes e herdeiros, dentre outros.

Relação dos Documentos:

RG

CPF

Título de eleitor

RG do cônjuge

CPF do cônjuge

Título de eleitor – cônjuge

RG, CPF ou certidão de nascimento dos filhos

NIS – número de inscrição social. Obs: apresentar a folha resumo do nis (solicitar no Cras)

Documentos que comprovem permanência no endereço

Declaração de titularidade da primeira ligação da água

Cessão de direito ou contrato de compra e venda

Termo de anuência

Documentos que comprovem a renda

Certidão de nascimento

Certidão de nascimento do cônjuge

Certidão de casamento ou declaração de união estável

Certidão negativa de propriedade (Deve ser solicitada no Cartório de Imóveis em frente ao Fórum de Palmas, próximo a Câmara Municipal, o documento tem validade de 30 dias)

Autor: Wédila Jácome/ Edição: Lorena Karlla