Acolhimento de adolescentes em medidas socioeducativas já está em andamento no NAI em Palmas
Por Lorena Karlla e Eliene Campelo / Sedes
“Só de entrar neste espaço, as pessoas já se sentem acolhidas. Esta é mais uma obra que demonstra o zelo desta gestão em suas entregas”, a declaração da prefeita Cinthia Ribeiro se deu durante a inauguração do Núcleo de Atendimento Integrado (NAI), na manhã desta quarta-feira, 10, e que já está em funcionamento na Avenida NS-02 (802 Sul – Plano Diretor Sul), com atendimento especializado de adolescentes em medidas socioeducativas. A solenidade de entrega contou com a participação de autoridades, a exemplo de secretários municipais, vereadores, membros das forças de segurança e poder judiciário.
A obra da Prefeitura de Palmas, em convênio com o Governo Federal, por meio do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, reúne em um só espaço os serviços referentes à política de proteção social especial (Medidas Socioeducativas em Meio Aberto) da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Ministério Público Estadual, Poder Judiciário, Defensoria Pública Estadual, Secretaria de Segurança Pública, Polícia Militar, Polícia Civil, serviços de Saúde, Educação, Esporte e Cultura, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outros parceiros necessários ao acolhimento e direcionamento de adolescentes em conflito com a lei.
Na solenidade de inauguração, a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, afirmou que o equipamento representa uma política pública de Estado e não de Governo. “Aqui temos recursos muito bem administrados pelas nossas secretarias, desde quem inscreveu o projeto a quem executou a obra”, destacou a prefeita, ressaltando a importância do benefício para a sociedade de forma geral. “Hoje iniciamos um novo tempo no que diz respeito ao atendimento aos adolescentes em medidas socioeducativas. Entregamos um equipamento público de qualidade, construído dentro do prazo, com eficiência e respeitando o dinheiro público. Só de entrar neste espaço, as pessoas já se sentem acolhidas”.
A titular da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), pasta responsável pelo NAI por parte do Município, Adriana Aguiar, reforçou que para entregar a obra houve um empenho geral da administração, num reconhecimento da sua importância como política pública. “Um envolvimento de todos os servidores, de todas as pastas, de todos os poderes, para pensar no cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente. E hoje levamos à sociedade os serviços que representam a valorização das pessoas, um olhar cuidadoso com as pessoas, nessa estrutura magnífica que o Tocantins recebe”, declarou.
Conforme a presidente do Tribunal de Justiça, Etelvina Maria Sampaio, a socialização do adolescente em conflito com a lei é uma função que precisa ser exercida por várias entidades e poderes. “Com essa obra estamos fazendo nosso papel que é formar essa rede de proteção a todos aqueles que necessitam. E eu fico muito feliz de ver essa obra sendo inaugurada”.
Também presente à solenidade de entrega, a defensora pública-geral no Estado do Tocantins, Estellamaris Postal, foi enfática em ressaltar a atuação do Núcleo. “O NAI é fundamental para o acolhimento, a proteção e a ressocialização de adolescentes em conflito com a lei. Parabenizamos a Prefeitura de Palmas e todos os envolvidos por reconhecer a importância deste projeto e empenharam seus maiores esforços, para que este dia se tornasse possível”.
Outras autoridades como o secretário estadual da Cidadania e Justiça, Deusiano Pereira Amorim; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil secção Tocantins OAB TO, Gedeon Pitaluga; o superintendente de Administração do Sistema de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Hélio Marques; a coordenadora do Núcleo Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, a juíza, Silvana Parfieniuk e a vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maria Salomé Lima Carneiro Sales, também estiveram presentes ao evento.
NAI
O NAI faz parte das ações do programa Fazendo Justiça, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). A obra teve investimento de R$ 8.419.600,00.
O ambiente integrado do NAI oferecerá atendimento da Delegacia de Apuração de Ato Infracional; Delegacias de Proteção à Criança e ao Adolescente; Promotorias de Justiça; Defensoria Pública; Juizado Especial da Infância e Juventude; Conselho Tutelar; Atendimento Psicossocial; Atendimento às Medidas em Meio Aberto; Atendimento às medidas de Internação Provisória; Desenvolvimento Social, Educação, Esporte, Cultura e outros parceiros necessários ao acolhimento e direcionamento de adolescentes em conflito com a lei.
