Eles não são vilões: o papel fundamental dos tributos e como são aplicados no dia a dia
IPVA, IPTU, ICMS, IPRF… São tantas abreviações, e em algum momento você já pode ter se perguntado por que pagamos esses impostos. Os impostos desempenham um papel crucial em nossa sociedade por várias razões, sendo a principal delas o financiamento dos serviços públicos, fundamentais para o funcionamento e o bem-estar de toda a sociedade. Saúde, educação, segurança pública, assistência social, infraestrutura e tantos outros direitos garantidos pela Constituição só podem ser realizados por meio da principal fonte de receita do governo, que são os impostos.
Além disso, os impostos também desempenham um papel importante na estabilização econômica. Em momentos de recessão ou crise econômica, o governo pode implementar políticas fiscais, como a redução de impostos ou o aumento dos gastos públicos, para estimular a demanda agregada e impulsionar a atividade econômica.
Da mesma forma, em períodos de alta inflação ou superaquecimento econômico, os impostos podem ser aumentados para retirar o excesso de dinheiro em circulação e controlar a inflação. Um exemplo recente é a Lei Complementar 192/2022, do Governo Federal, que classificou diesel, gasolina, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo como essenciais, limitando a cobrança do ICMS entre 17% e 18%.
Um detalhe importante a ser mencionado é que o Tocantins é o terceiro estado que mais depende da arrecadação de combustíveis no país, ficando atrás apenas do Maranhão e de Roraima. Antes da aplicação da LC, a tributação sobre combustíveis representava cerca de 40% de toda a arrecadação tributária do estado. Isso faz com que os combustíveis sejam uma das principais fontes de arrecadação estadual, juntamente com energia elétrica e telecomunicações, que também contribuem significativamente para os cofres do estado, representando entre 26% e 30% da arrecadação.
De acordo com dados do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, estimou-se que, em 2023, o Tocantins teria uma margem para aumentar em 4,8% a sua arrecadação em combustíveis, energia elétrica e telecomunicações após o fim da LC 192/2022.
No entanto, o Tocantins optou por aumentar apenas 2%, abrindo mão de 2,8% da arrecadação, a fim de evitar um impacto excessivo sobre os contribuintes durante essa mudança na cobrança do ICMS.
