Contratados e comissionados: Jorge Frederico apresenta Anteprojeto de Lei que propõe carga horária máxima de 30 horas semanais para técnicos auxiliares e enfermeiros no Tocantins

O Deputado Jorge Frederico (Republicanos) apresentou na manhã desta terça-feira, 07, um Anteprojeto de Lei, que propõe que, no Tocantins, a jornada de trabalho para auxiliares de enfermagem, técnicos de enfermagem e enfermeiros, contratados e comissionados seja de até 30 (trinta) horas semanais.

Jorge Frederico explica que a propositura tem como espelho legislação já vigente em diversos estados da federação, a exemplo do Piauí. E tem por objetivo garantir a todos os profissionais da enfermagem contratados e comissionados, no âmbito do estado do Tocantins, a mesma carga horária já assegurada aos concursados por meio do PCCR. “É preciso regulamentar a carga horária da enfermagem e fazer justiça à maior força de trabalho da saúde no país. A reivindicação de toda a categoria pelas 30 horas é justa e compatível com o esforço e os riscos do dia a dia da profissão”, defendeu o parlamentar.

A jornada de 30 horas semanais é uma recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS), mas a enfermagem é uma das poucas categorias que ainda não possui a regulamentação de sua carga horária no Brasil, e o Tocantins deve fazer parte da vanguarda na garantia desse direito a profissionais tão importantes e necessários.

Vale lembrar que os profissionais de Enfermagem precisam de boas condições físicas e mentais para o bom uso de suas habilidades técnico científicas, de raciocínio lógico e cognitivas, pois lidam com vidas humanas do nascer ao morrer, atendendo desde recém-nascidos até pessoas idosas com várias comorbidades, em ambientes complexos, de alta tecnologia e de necessidades humanas especiais.

O Anteprojeto de Lei é uma sugestão dada ao órgão competente para apresentar a norma, que no caso é o Poder Executivo.