MST no TO monta acampamento e retoma área invadida e grilada em terras da União
Foto: MST TO
A área já foi destinada para fins de Reforma Agrária. Cerca de 100 famílias montam acampamento, em retomada de área grilada do assentamento Taboca, na Serra do Taquaruçu, em Monte do Carmo
Por Vicente Santos; Karine Corrêa e Matheus G. RodriguesDa Página do MSTNa manhã desta quinta-feira, dia 17 de abril de 2025, data que marca o Dia Internacional de Luta Camponesa pela Terra, cerca de 100 famílias ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) realizaram uma ocupação em uma área localizada no assentamento Taboca, na Serra do Taquaruçu, município de Monte do Carmo, no Tocantins.
A ação integra a Jornada Nacional de Lutas em Defesa da Reforma Agrária Popular, realizada anualmente em todo o país no mês de abril, em memória ao Massacre de Eldorado do Carajás, ocorrido em 17 de abril de 1996, quando 21 trabalhadores rurais foram assassinados pela Polícia Militar do Pará, durante uma marcha organizada pelo MST. Passados 29 anos, a luta por terra, dignidade e justiça no campo permanece atual e urgente, diante das persistentes desigualdades no acesso à terra e do avanço das violências no campo.
É nesse contexto que o MST reafirma sua pauta histórica de enfrentamento à grilagem de terras públicas, ao avanço do agronegócio e à destruição ambiental. A ocupação denuncia a situação de abandono e a irregularidade fundiária que afetam diversas áreas da União na região, evidenciando a urgência de uma política efetiva de Reforma Agrária e da destinação dessas terras para quem realmente precisa e produz de forma sustentável.
A ação também se fundamenta em um histórico de irregularidades fundiárias já reconhecidas oficialmente pelo Ministério Público Federal (MPF). Em outubro de 2023, a Procuradoria da República no Tocantins instaurou o Procedimento Administrativo nº 1.36.000.000671/2023-67, por meio da Portaria n.º 30/2023/PR-TO/3º OFÍCIO NTC, com o objetivo de monitorar a atuação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) na destinação do Lote 14, no Loteamento Serra do Taquaruçu, área arrecadada para a criação do Projeto de Assentamento Taboca.
Documentos mostram a grilagem de terras públicas:Doc anexo 02 e 03
Segundo o documento, o MPF afirma que “as diligências realizadas […] culminaram no cancelamento do título e da matrícula da área que estava em sobreposição ao imóvel rural, Lote 14”, já destinada à Reforma Agrária. Além disso, registra que o próprio INCRA informou que os procedimentos de avaliação e destinação da área seriam iniciados em 2023, o que, até o momento, não foi concluído. Diante disso, o MPF justificou a necessidade de monitoramento da atuação do órgão e da efetivação da destinação da área para as famílias assentadas.
O Movimento reivindica também a destinação imediata da Fazenda Santa Ádyla, uma área de 1.225 hectares de terras públicas da União, atualmente grilada e explorada ilegalmente com o cultivo de soja transgênica. Para o MST, a presença de grandes fazendeiros na região representa um ataque direto à função social da terra e uma violação ao direito de centenas de famílias camponesas que ainda lutam por acesso a um pedaço de chão.
Essa reivindicação encontra respaldo jurídico. De acordo, com o Parecer nº 1819/2022 da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO), a matrícula M-2075, que fundamenta a suposta propriedade da Fazenda Santa Ádyla, é nula de pleno direito, por ter sido registrada com base em título inexistente, nunca emitido formalmente pelo Instituto de Terras do Estado do Tocantins (Itertins). O documento aponta que a área da Fazenda Santa Ádyla sobrepõe-se integralmente à matrícula M-1056, registrada pelo INCRA desde 1984, com base em título legítimo de 1983. Com base nessa irregularidade, o TJ-TO recomenda o cancelamento da matrícula M-2075 e de todos os seus desmembramentos. O próprio INCRA e o Ministério Público Federal também confirmaram a sobreposição e a ilegalidade do registro da Fazenda Santa Ádyla.
A área ocupada pelo MST também passa por um processo de retomada, redivisão e legalização conduzido pelo INCRA. Apesar disso, o assentamento Taboca e as terras vizinhas seguem sendo alvo da grilagem promovida por fazendeiros do agronegócio, que exploram a região com práticas de devastação ambiental e uso predatório do solo. O MST recorda que, em 2013, já havia realizado uma ocupação na mesma área para denunciar essas ilegalidades, que continuam ocorrendo e se aprofundam com o avanço da fronteira agrícola. Diante disso, o Movimento cobra do governo federal medidas urgentes, como a retomada das áreas públicas griladas, incluindo a própria Fazenda Santa Ádyla, a destinação dessas terras à Reforma Agrária e a implantação de assentamentos sustentáveis, fundamentados na agroecologia, no respeito ao meio ambiente e na construção da soberania alimentar.
A ação desta quinta-feira reforça o compromisso do MST com a luta por justiça no campo e integra um calendário nacional de mobilizações que vem sendo realizado em todos os estados brasileiros ao longo do mês de abril.
Lutar, construir Reforma Agrária Popular!
