Movimentos Sociais e Pastorais do Tocantins protocolaram no TJTO carta à desembargadora que permitiu continuidade da captação de água da Bacia Hidrográfica do Rio Formoso
Movimentos, Organizações e Pastorais Sociais do Tocantins protocolaram no Tribunal de Justiça do estado do Tocantins (TJTO) no início da tarde desta quinta-feira, 03, uma carta para a desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, solicitando que ela reveja e suspenda a decisão do dia 26 de agosto, que beneficia a Associação dos Produtores Rurais do Sudoeste do Tocantins (APROEST), para atender a demanda de irrigação das lavouras da região para produção de monoculturas de arroz, feijão, melancia e soja, permitindo a continuidade da captação de água na bacia do Rio Formoso.
A decisão anula o acordo firmado na primeira instância, que tem como data limite para retirada de água da Bacia o dia 31 de julho, prorrogável até dia 15 de agosto, até que se conclua a revisão das outorgas de uso da água, concedidas pelo Estado. Após a decisão da desembargadora, novamente houve captações nos rios que já haviam atingido a cota vermelha.
Os movimentos sociais e pastorais estão preocupados com os danos ambientais e sociais que essa exploração vem provocando na região, com apoio do governo do Estado do Tocantins, através do seu órgão fiscalizador Naturatins, que vem sido impedido de realizar a Revisão das outorgas e recorreu à justiça para interromper completamente a revisão para beneficiar os grandes produtores rurais envolvidos. Muitas barragens foram construídas nos rios Formoso e Urubu, e além das barragens, foram instaladas 98 bombas para a captação de água para suprir a irrigação.
A revisão das outorgas é a quarta fase (FASE D) da solução técnica Gestão de Alto Nível, proposta pelo Instituto de Atenção às Cidades (IAC) da Universidade Federal do Tocantins (UFT), e foi pactuada por todos os envolvidos em 5 de dezembro de 2016, em Audiência Pública. Desde 2017, quando foram encerradas as Fases A, B e C da Gestão de Alto Nível, a sociedade junto aos movimentos sociais e pastorais aguarda a Fase D para equilibrar as demandas com a disponibilidade hídrica da bacia. A partir de Relatório Técnico da UFT, os dados denunciam que o Naturatins emitiu outorgas de uso de água até 25 vezes maior que a disponibilidade hídrica na bacia do rio Formoso.
O monitoramento da Gestão de Alto Nível (GAN) na Bacia Hidrogrdo Rio Formoso pelo IAC/UFT, informa que três dos principais rios que compõem a bacia do Formoso estão em nível crítico. Antes da data limite, o rio Xavante atingiu sua cota vermelha no dia 06 de julho, o rio Dueré no dia 24 de julho e o rio Urubu no dia 10 de agosto. A partir do sistema GAN é possível visualizar que os usuários e o órgão ambiental não respeitaram a regra semafórica, havendo captações nos rios após atingirem a cota vermelha, que ocorreu antes mesmo de 15 de agosto.
Na carta, os movimentos sociais e pastorais denunciam que dos quatro principais rios da bacia hidrográfica, apenas o rio Formoso não atingiu a cota vermelha em 2020, o que pode ser explicado pelos quatro barramentos que existem no rio. Esses barramentos também são objeto de ação judicial, pois novamente, apesar de licenciados pelo Naturatins, estão em desconformidade com as normas técnicas ambientais e de segurança, principalmente porque impedem o fluxo de água no rio.
Os movimentos e pastorais alertam também que para os moradores daquela região, o rio é a fonte da vida, e que um dos principais alimentos das comunidades rurais é o peixe e, para os povos indígenas da região, o peixe e a tartaruga compõem a base de sua alimentação tradicional. Além disso, toda a fauna da região vem sendo fortemente impactada por metais pesados que são despejados nas lavouras com o uso de agrotóxicos, os quais são devolvidos ao rio pelos mesmos canais de irrigação, além de serem também pulverizado por aviões sob as lavouras da região. A contaminação do meio ambiente também é a contaminação das pessoas da região, através do consumo de alimentos e do consumo da água, resultando em doenças nas comunidades atingidas.
Além da exorbitante quantidade de água retirada dos rios tornar a situação da forte estiagem que assola o estado do Tocantins nesse período ainda mais dramática na região. Considerando que cada bomba tem a capacidade de retirar em média 1.600 litros de água por segundo, ligada 24 horas por dia, são 96.000 litros por minuto, 138.240.000 litros em 24 horas e 4.147.200.000 litros em 30 dias. Para comparação, a cidade de Palmas tem 306.296 habitantes, a sua principal estação elevatória para abastecer cerca de 70% da capital retira 800 L/s do curso d’água. Assim, conclui-se que, só uma bomba dos produtores rurais abasteceria a cidade inteira de Palmas.
Fonte: MST-TO
Foto: Ministério Público Estadual
