PROIBIDOS PELO PREFEITO: Servidores públicos de Araguaína não podem se manifestar politicamente durante horário de trabalho
Na última quinta-feira, 24, a Prefeitura de Araguaína emitiu um Decreto proibindo que os servidores públicos da esfera municipal se manifestem politicamente durante o expediente de trabalho.
A vedação não se dá apenas para manifestações pessoalmente, mas também nas redes sociais, mesmo que seja feita por aparelho telefônico pessoal.
Segundo informações, os servidores públicos concursados estão muito chateados com a forma que foram tratados na gestão, além dos salários que atrasaram por várias vezes, a data-base não foi cumprida e a perseguição o tempo todo “obrigando-os a apoiar o candidato do prefeito”.
No Decreto diz que “É vedado a servidores e agentes públicos municipais, durante o horário de expediente, fazer qualquer tipo de propaganda política ou participar de campanha eleitoral de candidato, partido político ou coligação, seja pessoalmente ou por intermédio das redes sociais durante o horário de expediente, inclusive mediante utilização de aparelhos telefônicos institucionais ou pessoais”
Segundo o decreto, o servidor ou agente público que descumprir
a determinação ficará sujeito às sanções administrativas, civis, penais e eleitorais cabíveis, aplicando-se as penas previstas no ordenamento jurídico federal e municipal para cada tipo de “infração cometida”.
Todos estão sujeitos a sanções, pois “fica determinado a todo quadro de servidores da Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas Municipais, integral observância das condutas estabelecidas na Lei nº 9.504/97 e Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral no que se refere às proibições no serviço público inerente ao pleito eleitoral de 2020”.
Palavra do sindicato
Carlos Guimarães Valadares, presidente do SISEPAR – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araguaína afirmou que a emissão deste Decreto é “uma ditadura, uma forma de intimidação”.
“É inconstitucional e não tem legitimidade . Pois intimida os Servidores para não se expressar sobre a real situação que vivemos hoje. Isso é triste, pois o nosso país é democrático e livre. Em vez de criar decreto, vamos conversar e resolver o que não está sendo pago e é direito dos servidores”., disse Carlos Guimarães.
“Eles não estão respeitando o servidor. Ele (o prefeito) nunca nos procurou para fazer alguma proposta em relação ao servidor público. Esta gestão nunca gostou se servidores, não pagam insularidade, reajuste salarial, até a data-base que deve ser reajustada todo ano, esse ano ele disse que não tem condição de pagar integralmente, pagou rachada”.
Ele contou que o sindicato está fazendo um movimento de protestos pelo o fim das perseguições para com os servidores. “É uma caminhada, um movimento pacífico, sem vínculo político, fizemos mês passado e está marcada para dia 10 do próximo mês. Isso é uma forma que ele encontrou de nos intimidar”, afirmou o presidente da entidade que representa os servidores municipais.
