BRK Ambiental é multada em mais de R$ 8 milhões por lançar efluentes de esgoto no Lago de Palmas

Foto: Marcel de Paula

O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), a partir dos trabalhos de inspeção, monitoramento e fiscalização ambiental do órgão, aplicou no mês de outubro de 2020, duas autuações à concessionária BRK Ambiental, resultando em multas de mais de R$ 8 milhões, em virtude de irregularidades constatadas na operação da empresa, no município de Palmas.

As autuações contra a BRK Ambiental ocorreram em razão de a empresa lançar, de forma irregular, efluentes nos recursos hídricos do Estado do Tocantins, acima dos padrões exigidos pela legislação ambiental.

Os autos de infração referem-se à poluição nos cursos d’água, uma em função do extravasamento da Estação Elevatória do Setor União Sul, e a outra em decorrência do lançamento de efluente acima dos parâmetros permitidos pela Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) n° 357/2005.

Numa das autuações foi aplicada multa no valor de R$ 5.555.000. A referida autuação está relacionada às atividades da BRK Ambiental na Estação de Tratamento de Esgoto do Setor Bertaville, região sul de Palmas, cujas análises identificaram o lançamento de efluentes, com parâmetros acima do permitido pela legislação ambiental, que ocasionou na proliferação de cianobactérias (manchas verdes) no lago de Palmas.

A outra autuação, que resultou em multa no valor de R$ 2.500.500, refere-se ao extravasamento na Estação Elevatória de Esgoto do Setor União Sul, ocorrido recentemente, em Palmas.

Nas ações do Naturatins, foi verificado que, nas atividades da Concessionária BRK Ambiental, a empresa lançou indevidamente efluentes no Lago de Palmas, contrariando normas legais e regulamentos pertinentes.