MPTO ajuíza mais de mil ações penais em decorrência de violência contra a mulher nos últimos 2 anos
Nos primeiros dias de 2021, o caso de uma mulher vítima de tentativa de homicídio em Araguacema ganhou as manchetes dos principais veículos de comunicação do Estado do Tocantins, pela forma brutal e violenta utilizada pelo companheiro da vítima, Irene Almeida Chaves. As mobilizações da sociedade e entidades de defesa da mulher, clamando por justiça, foram imediatas. Felizmente, por circunstâncias alheias à vontade do agressor, a vítima sobreviveu, mas possivelmente os traumas persistirão pelo resto de sua vida.
Pouco mais de dois meses após o episódio, na última sexta-feira, 05, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) ofereceu denúncia em desfavor do companheiro, Jonas Brito Bukoski, por tentativa de feminicídio e porte ilegal de arma.
Só este ano, na capital, foram postulados outros sete pedidos de condenação por tentativa de feminicídio, entre eles o caso de Débora Brito, que foi atingida, em agosto do ano passado, com golpe de arma branca quando estava na fila de um restaurante, no centro da cidade, pelo ex-namorado Arthur Aguiar, que não aceitava o fim do relacionamento.
Estas ações penais se juntam às quase 1.100 ajuizadas pelo Ministério Público entre os anos de 2019 e 2020, em todo o Tocantins, em decorrência de violência contra a mulher. Neste período, a instituição também promoveu 9.162 manifestações em inquéritos policiais e 9.116 manifestações em medidas protetivas.
Mas o trabalho do Ministério Público do Tocantins não tem se limitado aos feitos judiciais. A atuação vai além da titularidade da ação penal e, muitas vezes, busca auxiliar na identificação da origem do problema, traçando estratégias para uma atuação mais eficiente. O Núcleo Maria da Penha tem provocado a discussão e tentado envolver a comunidade no combate à violência contra a mulher. Além de abraçar campanhas nacionais, a exemplo da campanha do batom na mão, o órgão auxiliar do MPTO se debruçou em encontrar parcerias para combater esse problema social, que cresceu drasticamente com o isolamento social provocado pela pandemia do novo coronavírus.
Mais de 1000 docinhos, vendidos em diversos pontos comerciais da capital, levaram à sociedade, em suas embalagens, informações sobre o canal disque 100, disponibilizado para denúncias pelo Ministério da Justiça.
O projeto “Descontruindo o mito de Amélia”, que objetiva recuperar o agressor, é outra grande aposta do Núcleo Maria da Penha. Com envolvimento dos órgãos que integram o Sistema de Justiça, o intuito é reduzir os índices de reincidência, disponibilizando ao agressor o acompanhamento com uma equipe multidisciplinar. O projeto começou a ser executado na capital, mas está suspenso devido à atual crise sanitária.
“Não restam dúvidas do dever de atuação do Ministério Público nos processos criminais que envolvem violência doméstica e familiar contra a mulher. Mas não é só. Todo agente de estado que tenha como função a defesa da ordem jurídica deve agir para impedir a proliferação de crimes, onde se inclui a violência doméstica. A propagação do preconceito contra a mulher e a sua redução a determinados papeis sociais são fatores de geração da violência, o que não pode ser admitido. Mulheres e homens precisam ser tratados em seus males para que tenhamos uma sociedade menos perversa e mais feliz. Atuar na construção da igualdade é fundamental”, ressaltou a coordenadora do Núcleo Maria da Penha Isabelle Rocha Valença Figueiredo.
