Lula sanciona lei que reconhece quebradeiras de coco babaçu; PT Tocantins celebra conquista histórica
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei n° 15.431, que reconhece oficialmente a profissão e a relevância cultural e econômica das quebradeiras de coco babaçu. A medida representa uma vitória histórica para as comunidades tradicionais do Tocantins e de outros estados do Matopiba, consolidando décadas de resistência de mulheres que transformaram o extrativismo em sustento e preservação ambiental.
O reconhecimento formal por parte do Governo Federal atende a uma demanda histórica da categoria. No Tocantins, o trabalho dessas mulheres é um dos pilares da economia de subsistência na região do Bico do Papagaio e em diversas comunidades tradicionais, garantindo o alimento na mesa e a autonomia financeira de milhares de famílias.
O legado de Dona Raimunda
Falar dessa conquista sem mencionar a ancestralidade da luta é apagar a história. A sanção presidencial resgata e honra o protagonismo de Dona Raimunda Guedes de Oliveira, a “Dona Raimunda Quebradeira de Coco”. Nascida no Bico do Papagaio, ela se tornou um ícone internacional na defesa das comunidades extrativistas e dos direitos das mulheres camponesas.
Dona Raimunda, falecida em 2018, foi a fundamental na fundação e estruturação da
ASMUBIP (Associação Regional das Mulheres Trabalhadoras Rurais do Bico do Papagaio), fundada por ela e suas companheiras em 1991 e que foi o embrião local para articular as mulheres da região antes do movimento se expandir.
O MIQCB (Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu), criado logo em seguida, em 1992, também contou com a participação direta de Dona Raimunda. Esta é a maior e mais importante organização de representação da categoria, atuando de forma conjunta nos estados do Tocantins, Maranhão, Piauí e Pará.
Reconhecimento político e social
Para o presidente estadual do PT Tocantins, Nile William, o ato do presidente Lula demonstra a sensibilidade social que caracteriza as gestões petistas, que historicamente governam com foco nas populações invisibilizadas pelas estruturas tradicionais de poder.
“Com a sanção desta lei pelo presidente Lula, sua gestão demonstra, mais uma vez, sua sensibilidade e o compromisso real com quem está na base da pirâmide social. Reconhecer as quebradeiras de coco é valorizar a força da mulher tocantinense, que tira o sustento da floresta com respeito à natureza. É a vitória do legado de Dona Raimunda e de cada trabalhadora que mantém viva a nossa identidade e garante o alimento em suas casas. O PT Tocantins celebra esse momento como um marco regulatório e social para o nosso estado”, afirmou Nile William.
A nova legislação assegura não apenas a identidade profissional dessas mulheres, mas também fortalece as salvaguardas para o acesso livre aos babaçuais, proteção contra o desmatamento predatório e fomento às cadeias produtivas do extrativismo, garantindo que o sustento dessas famílias permaneça protegido por lei.
