Chico, Zeca Pagodinho e vários artistas pedem que STF julgue suspeição de Moro
Por considerar que há provas de ‘reiteradas violações do devido processo legal’, artistas como Chico Buarque, Zeca Pagodinho, Wagner Moura e Gilberto Gil e centenas de autoridades, políticos e personalidades assinam um manifesto que pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) que julgue a ação de suspeição contra o ex-juiz Sérgio Moro, como pede ação impetrada na Corte pela defesa do ex-presidente. A informação é da colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo.
Moro era o titular da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba e condenou Lula, sem crime e sem provas, no caso do tríplex do Guarujá, que pertencia a OAS. Depois, virou ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (ex-PSL), a quem ajudou a eleger com suas decisões. Lula ficou 580 preso, inclusive durante o processo eleitoral de 2018, e por algum período sem direito sequer a dar entrevistas ou enterrar seus entes queridos. Seu irmão Vavá morreu em janeiro de 2019 e ele não pode ir ao velório. O STF só autorizou a ida de Lula depois do enterro. O neto de Lula, Artur, morreu em março e ele pode ficar algumas poucas horas no velório.
O manifesto, assinado por cerca de 400 pessoas, entre artistas, políticos e personalidades, começou a ser organizado antes de Edson Fachin anular as sentenças de Lula e também antes do ministro Gilmar Mendes dizer que pode pautar nesta terça-feira (9) p julgamento da suspeição de Moro.
O texto foi assinado também pelo ex-presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ); por Ciro Gomes (PDT-CE), ex-candidato a presidente, e Arthur Virgílio (PSDB-AM), ex-prefeito de Manaus, ambos críticos ao PT e a Lula, além de apoiadores do petista, como Fernando Haddad e Guilherme Boulos, que também se candidataram a presidente em 2018.
O youtuber Felipe Neto, Casagrande e o prefeito do Rio, Eduardo Paes, também assinam o manifesto.
De acordo com a nota da colunista, a carta, organizada pelos advogados Pedro Serrano, Marco Aurélio de Carvalho, Carol Proner e a desembargadora aposentada Keranik Boujikian, pede que a Lula seja garantido “um julgamento justo” conduzidos por procuradores “efetivamente públicos” e por um juiz imparcial.
Leia a íntegra do manifesto:
“Os diálogos trazidos a conhecimento público em resposta a petições da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Supremo Tribunal Federal, nas últimas semanas, demonstram haver reiteradas violações ao devido processo legal, bem como ao dever de imparcialidade da jurisdição e, ainda, dos deveres impostos aos membros do Ministério Público, nas investigações e nas ações penais da operação Lava Jato, em especial àquelas relativas ao ex-presidente. Tais diálogos, examinados pela defesa com autorização judicial expressa, convergem para reforçar graves fatos contidos em habeas corpus trazido a esta Corte em novembro de 2018, com julgamento já iniciado, apontando a suspeição do julgador daquelas ações penais em relação ao ex-presidente Lula.
Todos possuem o direito a um julgamento justo, assim compreendido como aquele conduzido por um juízo ou tribunal independente e imparcial, e por meio da atuação de procuradores comprometidos, tecnicamente, com a função pública desempenhada, o que veda que figurem como advogados privados de acusação. A proibição do exercício de atividade particularista, político-partidária e ideológica consta do artigo 5º, inciso LIV, da Constituição brasileira de 1988; do artigo X da Declaração Universal dos Direitos Humanos; do artigo 14 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos; do artigo 8º do Pacto de San José da Costa Rica; e, dentre outro, dos artigos 40, 54 e 67 do Estatuto de Roma.
Com efeito, o processo penal contemporâneo é informado por determinados princípios e regras que, muito além de qualquer formalismo procedimental, é uma decorrência da própria relação que se estabelece entre o Estado e os indivíduos em termos civilizatórios, bem como de tutela de direitos individuais face ao poder de persecução do Estado. Portanto, as violações ao direito a um julgamento justo não implicam em singelos desvios procedimentais, mas em severa lesão à própria democracia constitucional.
Assim considerando, conclamamos, por meio da presente carta, que o Supremo Tribunal Federal reconheça referidas violações e, consequentemente, acolha plenamente o habeas corpus e anule todos os processos relativos a Luiz Inácio Lula da Silva nos quais tenha havido participação dos procuradores da operação Lava Jato e do então juiz Sérgio Moro, garantindo-lhe o direito a um julgamento justo conduzido por procuradores efetivamente públicos e por um juiz imparcial.”
Fonte: CUT
Foto: Sérgio Lima
