Sindicatos e associações afirmam que MP 06 traz prejuízos ao Igeprev

Os representantes dos servidores públicos estiveram na manhã e tarde desta quarta-feira, 4, na Assembleia Legislativa conversando com os deputados estaduais para que não aprovem pontos da Medida Provisória nº 6, editada no último dia 28, que reduzem o número de membros nos Conselhos de Administração e Fiscal do Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev). Mais de 20 sindicatos, associações e federações se reuniram e criaram o Fórum das Entidades em Defesa dos Servidores Públicos, tendo como objetivo barrar a redução da representatividade dos servidores públicos na gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

O governador Mauro Carlesse ao reduzir, por meio de Medida Provisória, o número de membros dos conselhos de Administração e Fiscal do Igeprev prejudica a participação dos servidores públicos, os verdadeiros interessados no bom funcionamento do RPPS. Pois, é através dos conselhos, em funcionamento, que os servidores públicos podem participar das decisões e fiscalizar a gestão do fundo de R$ 4,2 bilhões.

O presidente da Assembleia Legislativa, Antônio Andrade, e parte dos deputados conversaram com os líderes e manifestaram interesse em ampliar a discussão sobre as alterações na estrutura do Igeprev. Os representantes dos servidores públicos requereram ao presidente da Casa de Leis que seja feita uma reunião com todos os deputados estaduais para que os representantes dos servidores públicos possam mostrar os prejuízos que são gerados pela MP nº 6.

“A melhor ação do governador Carlesse seria indicar os membros dos conselhos do Igeprev, pois estão sem funcionar desde maio de 2019. Ou seja, mais de R$ 4,2 bilhões estão sendo geridos sem fiscalização e sem a participação dos servidores na gestão do seu regime de previdência. A redução dos membros dos conselhos é um problema muito grave e pode levar a precarização da fiscalização do Igeprev. Outro ponto, repassar em dia as contribuições previdenciárias que contabilizam um atraso de R$ 934,8 milhões, de maio de 2018 a dezembro de 2019”, ressalta o vice-presidente do SISEPE-TO, Milton Rocha.

Participaram da ação sindicatos e associações que representam os servidores civis e militares do governo do Estado e dos demais Poderes: Legislativo, Judiciário, Ministério Público do Estado e Defensoria Pública do Estado.