Novo decreto com medidas de combate a Covid-19 entra em vigor hoje em Paraíso do Tocantins
A prefeitura de Paraíso do Tocantins publicou na manhã desta quarta-feira, dia 7, o Decreto Municipal nº 625 de 2021, que trata sobre regras de enfrentamento a pandemia da Covid-19. O decreto levou em consideração o momento atual de saúde no município e as considerações do Comitê de Operações Emergenciais (COE), que se reuniu na última terça-feira.
Dentre os principais pontos estabelecidos, está a proibição da comercialização, fornecimento e consumo de bebidas alcóolicas no período das 18h às 6h em qualquer estabelecimento comercial do município, incluindo retirada e entrega no sistema delivery.
No tocante às Escolas Particulares/Privadas, especificamente na modalidade que o município é responsável juridicamente (Educação Infantil), segue os direcionamentos gerais do Decreto Estadual nº 6.230, de 12 de março de 2021, publicado no DOE/TO nº 5.807.
Já o futebol profissional, no âmbito do campeonato estadual, regido e regulamentado pela Federação Tocantinense de Futebol, se submete ao comando legal do Decreto Estadual nº 6.230, de 12 de março de 2021, publicado no DOE/TO nº 5.807.
O documento traz em anexo a Cartilha Regulamentadora de Distanciamento Social Seletivo, com medidas regulatórias.
O Decreto 625 entra em vigor nesta quarta-feira, dia 7, e segue em vigência até o dia 26 de abril.
