Gurupi: uma cidade que não valoriza o servidor público
Por Edson Cardoso Teixeira
Em um momento no qual se espera que o poder público venha a amparar a população, a secretaria de educação de Gurupi, no último dia 14 de Abril, rescindiu unilateralmente e retroativamente (a data do dia 02/04), lançando a própria sorte, 80 colaboradores antes do prazo contratual e sem aviso prévio. O Ministério Público fez a recomendação no dia 17 de abril para o secretário de educação, Eurípedes Cunha, realizar a recontratação em até 24 h, mas como a administração municipal não a seguiu, o MPTO teve que ajuizar uma Ação Civil Pública, nessa sexta-feira (24) para obrigar que a prefeitura reintegre esses servidores até o fim do prazo contratual.
Essa rescisão desumana e ilegal foi só a última mostra da falta de consideração que a gestão Laurez Moreira tem para com os servidores públicos municipais. Desde 2013 os servidores públicos municipais vem perdendo sistematicamente seus direitos e não vêem garantidos os que ainda possuem.
Em 2015, foram aprovados os Planos de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCRs) da Saúde, da Educação e do Quadro Geral que acabaram com as promoções de quinquênios para todos os servidores e as férias-Premium para os que entrassem a parti dalí, em troca de progressões horizontais e verticais que pouco efeito percentual (2 e 5%) tem sobre o vencimento-base.
As duras penas, em 2017 foi realizado o enquadramento dos servidores e implementado o PCCR da Educação, que permanece sem atualização desde então. Enquanto os servidores do Quadro Geral e da Saúde permanecem até hoje sem o enquadramento e as progressões a que tem direito.
Faz muitos anos que a prefeitura de Gurupi não realiza uma recomposição salarial dos seus servidores e por isso a maioria dos servidores municipais de Gurupi ganham entre 1 e 2 salários mínimos, como consta na folha de pagamento da prefeitura. Em torno de 30% recebem menos de R$ 1000,00 líquidos, mesmo sem ter empréstimo consignado. E 527, dos quase 4 mil servidores receberam R$1045,00 bruto no mês de março.
Além disso muitos servidores que entraram no último concurso, mesmo tendo requerido internamente há quase dois anos, não recebem o adicional de insalubridade ao qual possuem direito por trabalhar em locais e funções insalubres (como a UPA e a limpeza urbana).
Temos em Gurupi uma administração que logrou êxito em realizar muitas obras públicas, mas que não valoriza o servidor público. O que adianta todas as Unidades Básicas de Saúde estarem “novinhas em folha”, com a estrutura física em dia, se os servidores que vão atender a comunidade não recebem o suficiente para alimentar adequadamente suas famílias?
