Ação virtual em defesa do saneamento básico busca pressionar senadores e deputados para derrubada ao veto de Bolsonaro

Em defesa do saneamento público para todos, foi desenvolvida a ação virtual #DERRUBAVETOARTIGO16 referente ao veto do presidente Jair Bolsonaro ao artigo 16 da lei 14.026/2020, que modificou o marco regulatório do saneamento. A lei foi sancionada em julho, onde consta o veto ao artigo 16, que coloca em risco direto às empresas estaduais. Isso porque, o artigo permitia a renovação dos contratos de programa entre as companhias estatais e os municípios, possibilitando um mecanismo de solidariedade entre as cidades (subsídio cruzado).

A medida adotada pelo presidente implica diretamente nesse sistema de apoio entre os municípios, onde os mais ricos financiam, em parte, os serviços e obras de saneamento básico aos mais pobres. Além de acabar com as empresas estaduais e provocar demissões de trabalhadores do setor, o veto abre caminho para a privatização total dos serviços de saneamento, favorecendo as empresas privadas.

O site “Na Pressão” da Central Única dos Trabalhadores (CUT) está com ação virtual na busca do engajamento popular pela derrubada do veto e em defesa do saneamento público e de qualidade para todos. A sessão do Congresso Nacional está marcada para próxima quarta feira, 18, onde os vetos serão avaliados, incluindo o do saneamento, é o momento de pressionar senadores e deputados para garantir o direito à água. #DerrubaVetoArtigo16