Após 132 anos da abolição da escravatura, população negra do Brasil ainda luta por direitos básicos
Em 13 de maio de 1888, após seis dias de debate no Congresso, foi assinada pela princesa Isabel a Lei Áurea, que aboliu a escravidão no Brasil, sendo o último país da América Latina a abolir a escravatura. Após 132 anos do ato que libertou os negros, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), destaca a necessidade de se promover igualdade de direitos e oportunidades para a população negra brasileira.
Para a jornalista e ativista do movimento negro, Dandara Maria Barbosa, a data traz reflexão à sociedade sobre o lugar que negros ocupam atualmente ao se tratar de direitos. “Essa é uma data para ainda refletirmos sobre a condição do negro na sociedade. Passaram 132 anos e ainda estamos em condições subalternizadas e vivemos em situações que não dão acesso a direitos básicos para muitos negros no Brasil”, explica.
A afirmativa da ativista se respalda na negligência das autoridades da época em garantir direitos para ex-escravos, por meio de medidas institucionais que promovessem sua integração a sociedade, não permitindo a marginalização social. Mas o que se constata é que, aos negros libertos, após séculos de trabalho escravo, não lhes era garantido nenhuma terra, nenhum trabalho remunerado ou acesso à educação. E isso refletiu nas condições de vida da população negra brasileira, sendo necessários o planejamento e a execução de políticas públicas para auxiliar os negros a terem acesso aos direitos básicos, como por exemplo, às cotas raciais para ingressar nas universidades e concursos públicos.
“Utilizei de cotas raciais para entrar na universidade. Venho do ensino público que não possui qualidade, as cotas vieram justamente para amenizar essa desigualdade que existe no país, possibilitando que essas pessoas consigam usufruir desses privilégios, como o do ensino superior gratuito, no meu caso”, ressalta Dandara Maria Barbosa, que fala ainda sobre a necessidade da continuidade e a expansão de políticas públicas que insiram os negros em espaços ocupados majoritariamente por pessoas brancas.
O caminho da abolição da escravatura
Antes da abolição da escravidão, outras leis incitaram a libertação dos negros no Brasil, como a Lei Eusébio de Queiroz assinada em 1850, que proibia o tráfico de escravos; A Lei Rio Branco, ou Lei do Ventre Livre, assinada em 1871, que decretava a entrega dos filhos dos escravos ao Estado aos 8 anos, ou libertação aos 21; a Lei Saraiva- Cotegipe, assinada em 1885, conhecida como a Lei dos Sexagenários, na qual libertava os idosos a partir de 60 anos.
No ano de 1884, os estados do Ceará e Amazonas aboliram individualmente a escravidão, sendo este acontecimento um fator para impulsionar o fim da escravidão no Brasil, também houve uma importante participação popular que contou com a união de esforços de escravos, negros e brancos abolicionistas, utilizando mecanismos de luta como associações abolicionistas, incentivo à revolta e fuga de escravizados.
Texto: Gabriela Santos/Governo do Tocantins
