Após denúncia, Ministério Público apura se município de Pugmil está fiscalizando uso obrigatório de máscaras de proteção

Após denúncia, Ministério Público apura se município de Pugmil está fiscalizando uso obrigatório de máscaras de proteção

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou procedimento administrativo para apurar se o município de Pugmil está cumprindo o dever de fiscalizar o uso obrigatório de máscaras de proteção contra Covid-19 por parte da população local.


O procedimento foi instaurado no último dia 7 pelo promotor de Justiça Rodrigo Barbosa Garcia Vargas, da Comarca de Paraíso do Tocantins, sendo publicado na edição nº 1.140 do Diário Oficial Eletrônico do MPTO.


A apuração sobre a fiscalização foi motivada por uma representação anônima, direcionada à 4ª Promotoria de Justiça de Paraíso do Tocantins.

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Redação