Artigo: As vacinas são bens públicos mundiais. A vida não é uma patente

Riccardo Petrella, Roberto Savio, Reinaldo Figueredo

A corrida à vacina anticoronavírus não é uma corrida saudável, justa. A grande mídia fala sobre isso com ênfase, como se fosse um campeonato mundial de futebol. Não tem como objetivo a saúde de bilhões de pessoas.

O verdadeiro objetivo é a vitória para conquistar a patente sobre a vacina e, assim, garantir bilhões e bilhões de euros. A prioridade são os bilhões de euros, não os bilhões de pessoas. As pessoas são apenas uma ferramenta para ganhar. Paul Hudson, chefe da Sanofi, terceira maior empresa do setor da saúde do mundo em termos de faturamento (34,5 bilhões de euros em 2018), explicou isso de forma clara e inequívoca em 14 de maio passado a) afirmando que, se sua empresa encontrasse uma vacina contra o Covid-19 serviria os Estados Unidos como prioridade e b) convidando as autoridades da UE a serem “igualmente eficazes quanto as contrapartes dos EUA” no trabalho de “simplificação dos procedimentos regulatórios” (praticamente: liberdade máxima de ação para as empresas). Nos Estados Unidos, as empresas farmacêuticas desfrutam de liberdade para fixar preços para seus produtos maior do que em qualquer outro lugar do mundo. E aqui reside o duplo cerne da questão.

Primeiro: a Sanofi reivindica a liberdade das empresas para decidir quem, onde e como organizar o acesso à vacina.

Segundo: o principal critério de seleção de prioridades é o retorno financeiro. A vacina será destinada prioritariamente a favor de categorias sociais e em países onde o retorno será mais elevado.

Lembre-se que a Sanofi é considerada uma das empresas mais rentáveis do setor. Somente em 2018, distribuiu mais de 3,7 bilhões de euros em dividendos aos seus acionistas! Hoje, de acordo com esse critério, os Estados Unidos e seus futuros cidadãos a serem vacinados e tratados representam o mercado potencial mais seguro para um retorno mais elevado.

Os Estados Unidos estão em guerra contra a OMS e se oporão fortemente a qualquer tentativa de regulamentar mundial em matéria, preservando intacto o direito de patente privada com finalidade de lucro sobre as vacinas (sobre o ser vivo em geral). A UE, por outro lado, não desperta simpatia no diretor da Sanofi. A Comissão Europeia, o Parlamento Europeu, França, Alemanha, Itália e outros países extra-europeus, embora não coloquem em questão a emissão de uma patente ou de mais patentes, falam de uma vacina comum mundial contra o coronavírus. Inclusive, como fez o apelo assinado em 19 de maio por algumas dezenas de chefes de estado, de governo e ministros da África e de outros países do mundo, afirmam que a futura vacina deve ser considerada “um bem público mundial“! Há o suficiente, a seu gosto, para colocar as mãos para a frente e … para ameaçar.

Sua declaração pública não representa uma saída inadequada por descuido. Trata-se de uma declaração objetiva e deliberada: o “mercado” da saúde é importante e decisivo demais para o futuro das empresas farmacêuticas para que elas o deixem escapar em nome do direito à saúde dos habitantes da Terra ou, pior ainda, em nome de uma ética de bom coração de fachada por parte dos líderes políticos europeus tradicionalmente defensores da economia capitalista de mercado global, como Macron, Merkel, Conte, Johnson … Lembramos ainda que apenas um quarto (25 mil) dos empregados em escala mundial (mais de 100.000) da Sanofi estão localizados na França.

A posição da Sanofi, amplamente compartilhada por outras empresas multinacionais, é inaceitável, porque reforça a submissão da ciência para atender ao serviço dos interesses econômicos (financeiros) e de poder (armamentos, lógicas de guerra, controle policialesco). A propriedade privada com fins lucrativos das patentes sobre o ser vivo e sobre a inteligência artificial não é uma coisa boa e justa. Mantê-la em um contexto de grave pandemia mundial e de grandes e intoleráveis desigualdades na população mundial, onde se nada mudar corre-se o risco de que em 2030, segundo a OMS, mais de 5 bilhões de pessoas não tenham cobertura de saúde, é um crime contra a humanidade, o que fazer?

Primeira medida

Antes de tudo, manter forte a pressão sobre a opinião pública mundial (e dos parlamentos) sobre a necessidade de que medicamentos, testes e vacinas sejam tratados como bens públicos mundiais, fora do mercado, sob a responsabilidade não delegada a terceiros, inclusive financeira (disso decorre a gratuidade) por parte da coletividade, numa base participativa dos cidadãos descentralizada.

É preciso colocar um fim aos monopólios dos medicamentos, produtos de diagnóstico e vacinas. A OMS deve ser libertada da influência dos lobbies industriais e comerciais e das potências estatais. É hora de libertar a ciência e a economia das finanças predatórias e da guerra. As patentes privadas com fins lucrativos são o instrumento de expulsão do Estado de direito do governo da vida.

Segunda medida

Abrir uma sessão extraordinária do Tribunal Russell sobre crimes econômicos da guerra no campo da saúde e, em particular, sobre os riscos de crimes contra a humanidade na prevenção e tratamento da pandemia de COVID-19. As guerras se devem principalmente a guerras pela supremacia econômica nos mercados mundiais. A tarefa dessa sessão será investigar como os direitos à saúde de todos os habitantes da Terra são negados ou não garantidos na luta contra o COVID-19 em nome do lucro e da “segurança sanitária” dita “nacional”, mas na realidade das classes sociais privilegiadas.

Terceira medida

Sem esperar que os riscos mencionados ocorram, anular com um acordo geral entre Estados ou em bases nacionais e multinacionais, a atribuição de patentes no conjunto dos instrumentos para combater a pandemia de COVID-19. A ab-rogação de patentes já ocorreu no passado, por exemplo, no Brasil (sob a presidência de Lula, com resultados muito positivos para a população) ou nos Estados Unidos. Uma forma mais suave e ad hoc seria a “licença compulsória”, ou seja, a imposição feita à empresa detentora da patente para conceder a licença de uso da vacina.

O limite dessa fórmula (assim como a da “licença voluntária” por parte das empresas) é que não elimina a causa estrutural dos problemas, a patente.

Quarta medida

Proposta mínima e de curto prazo. Nos referimos a uma proposta já feita por algumas ONGs em 2010 e denominada “Medicines Patent Pool” a favor dos países do Sul, consistindo em compartilhar os conhecimentos criando um pool comum no qual as patentes, segredos de fabricação e eventuais financiamento seriam recolhidos. … sob a responsabilidade de um organismo público internacional independente.

As empresas detentoras das patentes dariam seu aval para que os fabricantes de medicamentos genéricos dos países do sul possam produzir e distribuir tratamentos localmente. É um pequeno passo à frente, a ser realizado na ausência de algo melhor!

Na realidade, os benefícios esperados para as populações locais poderiam ser importantes, mas o dispositivo não contribuirá a resolver o problema das capacidades autônomas de desenvolvimento sanitário de tais países. Sua dependência de poderosas empresas multinacionais privadas permanecerá determinante. Se o objetivo global é promover e salvaguardar o direito à saúde de todos os habitantes da Terra, a primeira medida é o ponto de partida, como o desarmamento é para o objetivo da paz e a segurança social geral para a erradicação dos fatores estruturais do empobrecimento. 

– Riccardo Petrella, economista ítalo-belga, professor emérito da Universidade Católica de Leuven, Bélgica

– Roberto Savio, Presidente de Other News, Itália

– Reinaldo Figueredo, ex-ministro da Presidência e ex-ministro das Relações Exteriores da Venezuela

Artigo publicado por Il Manifesto, 31-05-2020.

Tradução: Luisa Rabolini.

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