Ausência de política em Palmas voltada aos animais domésticos abandonados é discutida em reunião no Ministério Público

O promotor de Justiça Konrad Cesar Resende Wimmer, em atuação na área de defesa do meio ambiente em Palmas, reuniu-se com representantes da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Tocantins (OAB-TO) e de Organizações Não Governamentais (ONGs) da área de proteção dos animais, ocasião em que foi discutida a ausência de uma política municipal voltada aos animais domésticos abandonados.

A reunião ocorreu na última segunda-feira, 18, na sede do Ministério Público do Tocantins (MPTO).

Segundo foi relatado ao representante do MPTO, a prefeitura de Palmas não dispõe de um abrigo, o que faz com que o atendimento das demandas referentes a maus-tratos e abandono que chegam às polícias e aos órgãos de fiscalização fique prejudicado, já que os agentes não têm para onde levar os animais resgatados.

Também foi informado que os procedimentos de castração são realizados pelo Município em uma quantidade muito aquém da necessária, o que resulta na reprodução descontrolada dos animais de rua e pode acarretar riscos à saúde pública, decorrentes da transmissão de doenças e de acidentes de trânsito causados pelos animais.

O Ministério Público realizou anteriormente um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Palmas, referente ao recolhimento de animais de rua. Diante disso, a 24ª Promotoria de Justiça da Capital requisitou novas informações referentes ao cumprimento deste acordo e agendará reuniões para que a prefeitura apresente um planejamento de sua atuação para o enfrentamento do problema.