Câmara conclui votação da reforma eleitoral sem distritão, com coligações e voto em dobro para mulheres e negros
O plenário da Câmara concluiu na noite desta terça-feira, 17, a votação da reforma eleitoral (PEC 125/11), consolidando a vitória dos partidos que defendem a democracia. O texto, que agora será apreciado pelo Senado, enterra a proposta de distritão, permite o retorno das coligações partidárias para as eleições proporcionais, garante o segundo turno da eleição para prefeito, governador e presidente e permite a contagem em dobro dos votos dados a candidatas e a negros para a Câmara dos Deputados
O líder do PT, deputado Bohn Gass (RS), afirmou que a bancada votava a favor para consolidar a grande vitória da semana passada, quando o texto foi aprovado em 1º turno com a manutenção do voto proporcional, sem o distritão – apelido para o sistema de eleição majoritário, segundo o qual apenas os mais votados são eleitos. “Para nós essa é uma questão fundamental para a política do País, porque o distritão desconstruiria o processo de representação plural e democrática que precisa ser feito neste Parlamento”, enfatizou.
“Que esta Casa não tenha sub-representação. Que esta Casa tenha o máximo de representação da classe trabalhadora, da negritude, das mulheres. É por isso que nós votamos também para consolidar a contagem em dobro da mulher, do negro, da negra, para os seus votos serem computados no fundo eleitoral, no fundo partidário, para que isso mostre e estimule a participação da mulher, da negritude, da representação plural que deve ter o Parlamento”, reforçou o líder do PT.
O deputado Henrique Fontana (PT-RS) fez questão de relembrar alguns temas do debate sobre o sistema político brasileiro. Ele afirmou que a política brasileira sofre de dois problemas essenciais. O primeiro é o abuso do poder econômico e o segundo é o excesso de personalismo e a fragilidade dos partidos políticos. “Nós estávamos, poucos dias atrás, na antessala da aprovação de um sistema eleitoral que seria um desastre para a democracia brasileira, que é o distritão. Sistema que não é utilizado em nenhuma democracia madura do mundo, um sistema que significaria a destruição praticamente completa da ideia de projetos coletivos de mudança, de projetos de gestão para o País, que são os projetos que devem representar os partidos políticos”, afirmou.
Fontana explicou ainda que sempre foi contra as coligações proporcionais, porque entende que esse não acho que é o melhor caminho. “Mas participei de uma negociação política na qual aqueles que queriam apoiar o distritão abriram mão deste embate para manter o sistema proporcional, e neste acordo nós assumimos aquilo que eu defino como a ética do mal menor, que é a volta das coligações”, frisou, justificando o voto na volta das coligações partidárias para as eleições proporcionais (deputados e vereadores) a partir de 2022.
Para isso, a PEC deve virar emenda constitucional antes do começo de outubro (um ano antes do pleito).
