CCJ aprova decretos de calamidade e uso obrigatório de máscara no TO

A declaração de calamidade pública de mais quatro municípios foram aprovadas na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), nesta terça-feira, 2. Os decretos legislativos são dos municípios de Barra do Ouro, Santa Fé, Ipueiras e São Salvador em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Os projetos seguem para análise da Comissão de Finanças.

O reconhecimento permite aos prefeitos tomar decisões e executar medidas de urgência, sem passar pelo processo de licitação, em casos emergenciais, a exemplo da compra de medicamentos e contratações de profissionais da Saúde.

Também foi aprovada a determinação do uso obrigatório de máscara no Tocantins, para prevenção e combate à Covid-19. O projeto de autoria da deputada Vanda Monteiro (PSL) teve coautoria do deputado Ricardo Ayres (PSB).

Foto: Benhur Sousa

(Informações Dicom AL / Parte integrante do texto de Maisa Medeiros)