Cidadania e Justiça celebra o Dia Nacional dos Direitos Humanos e conta a história da mulher que deu origem à data

Margarida Maria Alves foi defensora dos direitos dos trabalhadores rurais e assassinada no dia 12 de agosto de 1983

Nesta quinta-feira, 12, a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) celebra o Dia Nacional dos Direitos Humanos, instituído em homenagem a Margarida Maria Alves, defensora dos direitos dos trabalhadores rurais e assassinada nessa mesma data, em 1983, na cidade de Alagoa Grande, em Paraíba. Margarida, a rendeira, era líder dos trabalhadores rurais e uma das primeiras mulheres no Brasil a presidir um sindicato em 1972, durante a Ditadura Militar. Enfrentou os donos de usinas e senhores de engenho da região na luta por direitos para camponeses e camponesas como carteira assinada, 13° salário e férias, bem como pelo fim do trabalho infantil, além de ter sido grande incentivadora da educação e dos direitos das mulheres.

Presidiu o Sindicato durante 12 anos e, neste período, moveu mais de 600 ações trabalhistas contra as usinas de cana de açúcar da região e fundou o Centro de Educação e Cultura do Trabalhador Rural para combater o analfabetismo, além de levantar bandeira pela reforma agrária. Devido a sua luta, recebeu diversas ameaças de morte por cartas e telefonemas, diante das quais dizia sua famosa frase: Da luta não fujo. É melhor morrer na luta do que morrer de fome.

Assassinato

Por defender os direitos dos trabalhadores rurais, em 12 de agosto de 1983, Margarida foi assassinada, aos 50 anos, a tiros por um matador de aluguel mandado por latifundiários, na frente do marido e do filho de oito anos, sendo que a sua morte foi considerada um crime político.

Apesar da grande repercussão na época e de denúncia na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, o crime permaneceu impune. Já em 1995, o Ministério Público denunciou como mandantes quatro fazendeiros, dos quais, apenas um foi a julgamento, em 2001, sendo inocentado. Em julho de 2016, a Comissão de Anistia, do Ministério da Justiça, aprovou pedido de reparação em nome de Margarida, que se tornou anistiada política post-mortem.

Marcha das Margaridas

A frase Da luta não fujo. É melhor morrer na luta do que morrer de fome está pintada na fachada de sua antiga casa, transformada em museu, o mesmo lugar de sua morte. Também em sua memória, foi criada no ano 2000 a Marcha das Margaridas, uma manifestação nacional que reúne milhares de mulheres camponesas de diversas regiões do país em Brasília (DF), e é considerada o maior movimento de mulheres trabalhadoras da América Latina. A Marcha é organizada pela Confederação Nacional de Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares, federações estaduais e sindicatos rurais e tem o apoio de movimentos feministas e organizações da sociedade civil.

Dia Nacional dos Direitos Humanos

Em 2012, a partir do projeto de lei da deputada Rose de Freitas, foi sancionado pela então presidenta Dilma Rousseff, o Dia Nacional dos Direitos Humanos, em 12 de agosto, como uma forma de lembrar anualmente da importância do respeito à justiça, à liberdade e a todos os direitos humanos.

Fonte: Governo do Tocantins