Conferência de Segurança Alimentar elabora Carta Política com propostas para etapa estadual

Com participação de 135 inscritos e representantes de oito entidades da sociedade civil, ligadas à temática da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), aconteceu na última sexta-feira, 15, a VI Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Palmas (TO), quando foi elaborada a Carta Política composta pelas propostas formuladas a serem apresentadas na Conferência Estadual que acontece em outubro. Na ocasião, também foram eleitos os delegados que representaram Palmas no evento estadual.

“Após a eleição, das propostas e dos delegados que irão participar da etapa estadual, foi redigida uma Carta Política que reflete o compromisso do Comsea em melhorar a qualidade de vida de nossos concidadãos, garantindo o acesso universal a uma alimentação adequada. Esperamos que essas propostas possam ser implementadas com o apoio de todos os atores envolvidos em nosso município”, explicou a presidente do Comsea/Palmas, Eloise Schott, na carta redigida pelos conselheiros, após a conferência.

Dentre os trechos do documento, apontados pelos participantes, consta o destaque para a promoção da democracia e a participação cidadã. “Acreditamos que a democracia e a participação ativa da sociedade são essenciais para moldar políticas eficazes e por isso o Comsea se compromete a ampliar a participação cidadã, estimular e apoiar a participação da comunidade na formulação e implementação de políticas relacionadas à segurança alimentar e nutricional, promover a transparência, disponibilizar informações sobre programas e recursos relacionados à segurança alimentar e nutricional para garantir a transparência e o controle social.”

Para a secretária municipal de Desenvolvimento Social (Sedes), Adriana Aguiar, a conferência foi exitosa, principalmente por reunir entidades que debateram e elegeram prioridades para a segurança alimentar de Palmas, efetivando o objetivo da gestão municipal de garantir a participação popular. “Tivemos uma participação ativa da comunidade em geral, abrangendo todas as organizações, todas as instituições e conseguimos formalizar propostas formuladas em um espaço democráticos voltado à construção e avaliação das políticas públicas”, destacou. 

Confira as propostas aprovadas, a partir de cada eixo temático da Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Palmas:

Eixo 1 – Determinantes estruturais e macrodesafios para a Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (SAN):
1 – uso de áreas urbanas públicas e privadas vazias para agricultura urbana e periurbana de base agroecológica;
2 – criação de espaços para trocas de saberes entre povos e comunidades tradicionais, Agricultores, sociedade civil vinculando Instituições de Ensino, Pesquisa e Extensão e Governo para a Promoção de educação em saúde e produção de alimentos regionais;
3 – criação de Unidade de Referência para atendimento à população em situação de rua;
4 – garantir Assistência Técnica para agricultores urbanos, Periurbanos e feirantes (produção agroecológica) 
5 – diagnóstico de população em vulnerabilidade, povos e comunidades tradicionais, imigrantes, população em situação de rua para construção de ações voltadas para SAN.
    

Eixo 2 – Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) e políticas públicas garantidoras do Direito Humano à Alimentação Adequada:
1 – adesão do município ao Plano Aquisição de Alimentos (PAA) municipal, garantindo a criação da Central de Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar;
2 – criar mecanismos que garantam que o repasse municipal para a alimentação escolar seja sempre baseado no custo estimado dos cardápios elaborados pelos nutricionistas do Plano Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) demonstrado por meio de estudo técnico/financeiro realizado pela Secretaria Municipal da Educação de Palmas-TO;
3 – Revisão e reformulação das cestas básicas para uma alimentação adequada e saudável, respeitando a cultura alimentar da população. E garantir a oferta de alimentos in natura/ minimamente processados para as famílias em insegurança alimentar;
4 – adesão do município ao Sisan, com compromisso de construção do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Consolidação da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), para garantir a inserção das ações da Segurança Alimentar no Plano Plurianual Anual (PPA) e na Lei Orçamentária Anual (LOA);
5 – mapeamento da insegurança alimentar, bem como o diagnóstico do ambiente alimentar do município de Palmas integrando todas as secretarias.

Eixo 3 – Democracia e participação social: 
1 – garantir a participação social na construção do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional;
2 – construção de um plano de formação para conselheiros e instituições civis e públicas e sociedade sobre Segurança Alimentar e Nutricional (SAN);
3 – implementar ações de educação permanente sobre Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional no meio digital com foco na participação e controle social;
4 – realizar o mapeamento de instituições/indivíduos que trabalham com Segurança Alimentar e Nutricional no para o fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan);
5 – garantir recursos para participação dos conselheiros representantes da sociedade civil nas reuniões do Comsea.

Delegados titulares – representantes do poder público:
Fernanda Carneiro Marinho Noleto – Secretaria Municipal de Saúde (Semus);
Felipe Barbosa Coelho – Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes);
Rodrigo Miranda Pereira – Secretaria Municipal de Educação (Semed).

Delegados titulares – representantes da sociedade civil:
Eloise Schott – Universidade Federal do Tocantins (UFT)/ Comsea;
Messias Vieira Barbosa – Movimento dos Sem-Terra (MST);
José Lourenço de Sousa – Associação dos Agricultores Familiares e Agroindustriais (Agrop);
Gabriela de Campos Mendes – Conselho Regional de Nutrição;
Rosileide Ribeiro Gomes – Grupo de Consciência Negra do Tocantins (Grupoconto);
Samuel dos Reis Viana – Ação Social A. de Palmas. 

Delegados suplentes – representantes da sociedade civil:
Dejane de Jesus Alexandre Almeida – Movimento dos Sem-Terra (MST)/ Associação Estadual de Cooperação Agrícola-TO (Aesca);
Fernando Oliveira – Agricultor e estudante;
Hilário Oliveira Souza – Movimento dos Sem-Terra (MST);
Antônio Marcos N. Bandeira – Movimento dos Sem-Terra (MST)/ Associação Estadual de Cooperação Agrícola-TO (Aesca);
Lúcia Helena Almeida Gratão – Conselho Regional de Nutrição (CRN);
Edson José Barbosa – Grupo de Consciência Negra do Tocantins – Grupoconto.

Texto: Lorena Karlla Mascarenhas e Eliene Campelo/ Sedes

Edição: Secom