Congresso derruba veto de Bolsonaro a projeto que dá acesso à internet na educação

Congresso derruba veto de Bolsonaro a projeto que dá acesso à internet na educação

A Câmara dos Deputados e o Senado derrubaram nesta terça-feira, 1º, veto do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei 3477/2020, que garante acesso gratuito à internet para a educação, além de equipamentos para estudantes de baixa renda e professores da rede pública de ensino. O placar na Câmara foi de 419 pela derrubada do veto e 14 contra. No Senado, o veto foi derrubado por unanimidade: 69 votos a zero.

A proposta, de autoria de parlamentares de vários partidos, prevê o repasse de R$ 3,5 bilhões do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para levar internet para a rede pública, além de estudantes matriculados em escolas de comunidades indígenas e quilombolas. O projeto que havia sido vetado por Bolsonaro em março garante 20 gigabytes de acesso à internet para esses estudantes.

À época, o presidente justificou o veto ao PL que garante internet a estudantes carentes dizendo haver dificuldades financeiras. “A medida encontra óbice jurídico por não apresentar a estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro, e aumenta a alta rigidez do orçamento, o que dificulta o cumprimento da meta fiscal e da Regra de Ouro”, alegou Bolsonaro.

Com a derrubada do veto de Bolsonaro, a proposta de internet gratuita para a educação passa a valer assim que for publicada no Diário Oficial da União, com prazo de 12 meses, podendo ser prorrogada.

Acesso à educação

O PL 3477/2020 prevê também a compra de tablets para todos os estudantes do ensino médio da rede pública inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A estimativa é de que 18 milhões de estudantes podem ser beneficiados pelo programa.

A pandemia teve ainda mais impacto negativo na educação dos estudantes sem acesso à internet. Estudo realizado pela Unicef (o Fundo das Nações Unidas para a Infância) comprova isso. Em 2019 eram 1,1 milhão de crianças sem acesso à educação. No primeiro ano da pandemia, 2020, já eram 5,5 milhões. Dentre as medidas necessários para mudar esse quadro, a Unicef recomenda a garantia de acesso à internet.

“Mais de um ano depois do fechamento das escolas por conta da pandemia e após intensa articulação para derrubada do veto, conseguimos garantir conectividade para nossos estudantes”, comemora a coordenadora-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Andressa Pellanda. “Se estivéssemos em um governo comprometido com os direitos humanos não teríamos demorado tanto e não teria sido necessária tanta articulação para tornar realidade uma lei que garante infraestrutura mínima. Essa derrubada representa uma vitória daqueles que defendem a justiça social.”

Fonte: CUT

Foto: Divulgação

Redação