Conselhos de Educação de Miracema podem ganhar espaço exclusivo graças a requerimento de vereador do PT
Em sessão ordinária realizada no dia 28, o vereador petista fez requerimento de espaço exclusivo para os Conselhos da Educação
Foi aprovado em Sessão Ordinária na noite desta segunda-feira, 28 de março, o Requerimento Nº 045/2022 da autoria do vereador Prof. Lucas de Lucca do Partido dos Trabalhadores do Tocantins (PT – TO), que solicita do Executivo Municipal, um espaço exclusivo (sala) para os Conselhos da Educação (CME, CACS-FUNDEB e CAE).
A solicitação do espaço é importante, levando em consideração a importância de cada Conselho nas políticas públicas da Educação no Município, o armazenamento em local indevido dos documentos dos referidos Conselhos, a tomada de decisões de grande importância durante as reuniões dos Conselhos e as demandas mensais de cada Conselho.
Conforme o disposto no Art. 23 do Regimento do CACS-FUNDEB, “Cabe ao Poder Executivo, com vistas à execução plena das competências do CACS-FUNDEB, assegurar infraestrutura, condições materiais e equipamentos adequados e local para a realização das reuniões, além de profissional de apoio para secretariar, em especial, as reuniões do colegiado”.
A Secretaria Executiva do Núcleo dos Conselhos Municipais de Educação estava localizada em uma sala do Mira Shopping, que por motivos de saúde pública teve as reuniões suspensas após a grande quantidade de fezes de pombos que haviam no local.
Informações da Ascom PT-TO
