Privatização de rodovias e venda de ações do Estado é tema de audiência na Assembleia
O secretário estadual da Fazenda, Sandro Henrique Armando, participou de audiência pública com os deputados estaduais, na manhã desta quarta-feira, 17, para tratar do Projeto de Lei (PL) nº 4/2020 e da Medida Provisória (MP) nº 9/2020, que pretendem vender as ações da Lajeado Energia S.A. pertencentes ao governo e a concessão de nove rodovias estaduais para a iniciativa privada, respectivamente.
Questionado pelo deputado Zé Roberto (PT), autor do requerimento para a audiência, sobre o valor a ser investido e a destinação dos recursos, caso o PL seja aprovado na Casa de Leis, o secretário afirmou que por conta das ações serem negociadas na bolsa de valores não poderia precisar um valor concreto, mas que a previsão é que renda entre R$ 500 e R$ 600 milhões.
Sobre a destinação dos recursos o secretário também não soube precisar para onde vão, mas garantiu que o objetivo é para investimentos. “É um recurso que vai ser reinvestido em outras obras públicas”, disse Sandro Henrique.
Rodovias
Com relação à medida provisória nº 9, que pretende passar a gestão de oito rodovias estaduais para a iniciativa privada, o secretário da Fazenda foi questionado ainda sobre o sistema de pedágio nas rodovias, mas segundo ele, o governo ainda não definiu valores e locais de instalação.
Sobre como as rodovias serão concedidas à iniciativa privada, o secretário afirmou que “a Secretaria de Infraestrutura vai fazer estudos que vão apontar qual tipo, mas a princípio vamos trabalhar com concessão comum”.
A MP prevê que as empresas que forem gerir as rodovias prestem todos os serviços de manutenção, conservação, bem como obras de infraestrutura, mediante a cobrança de pedágio, nas seguintes rodovias estaduais:
TO-050, Palmas/Porto Nacional – trecho de 58,70 Km;
TO-010, TO-445 e TO-342, Palmas/Miracema do Tocantins/Miranorte – trecho de 108,00 Km;
TO-030, Palmas/Taquaruçu/Santa Tereza – 67,00 Km;
TO-080, Palmas/Paraíso do Tocantins – 74,70 Km;
rodovias TO-455 entroncamento TO-255 entroncamento TO-080 – trecho de 71,00 Km;
TO-355, Colinas do Tocantins entroncamento TO 010 – trecho de 60,00 Km;
TO-222 Araguaína/Filadélfia – trecho de 107,00 Km;
Rodovia TO-500 travessia da Ilha do Bananal – trecho de 94,00 Km.
Foto: Isis Oliveira – Dicom-AL
