Documento unificado de identificação passa a valer no Tocantins
No Tocantins, a partir de agora, os cidadãos tem a possibilidade de incluir em seu documento de identificação dados como tipo sanguíneo, alergias, disposição para doação de órgãos, deficiência (PCD) e transtornos do espectro autista. Caso o indivíduo tenha interesse, e solicite, as entidades estaduais responsáveis pela emissão do Registro Geral (RG) tem o dever de incluir as informações no documento.
A lei foi sancionada nessa quarta-feira (27), pelo governador Mauro Carlesse (DEM). A proposta veio do deputado estadual Ricardo Ayres (PSB), e tem como propósito facilitar e ampliar a acessibilidade “Proposta, de minha autoria, que, além de possibilitar e facilitar o atendimento prioritário, dispõe, de forma clara e rápida, informações cruciais que podem ajudar a salvar vidas em situações de emergências médicas” pontuou o deputado.
Para as pessoas que desejam incluir os dados como espectro autista e alergias, devem apresentar atestado de diagnóstico de um médico especialista em cada área específica. Para comprovar o tipo sanguíneo é necessário documento emitido por laboratório de análises clínicas. Aos doadores de órgãos o documento exigido é a declaração emitida junto ao hemocentro. (Com informações Secom)
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