Fiscais autuam veículo por transporte irregular de passageiros

Em operação de combate ao transporte clandestino, fiscais da regional de Araguatins, da Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR) realizaram a apreensão de um veículo na TO-201 , no trecho que liga os municípios de Buriti e Augustinópolis.

A ação aconteceu na tarde desta sexta-feira, 15, e contou com o apoio da Polícia Militar do Tocantins. O veículo foi apreendido e o motorista autuado por realizar transporte remunerado de passageiros sem autorização do órgão regulador.

O transporte intermunicipal de passageiros é uma atividade ilegal e que coloca em risco a segurança dos passageiros e de outros cidadãos que circulam pelas rodovias. “É que o transporte clandestino geralmente é realizado em condições precárias sem manutenções em dia e com motoristas incapacitados  para o transporte de passageiros que, muitas vezes, utilizam até carros pequenos e não os modelos autorizados pela ATR – ônibus, microônibus e vans”, destacou Lucas Alves, fiscal da ATR.

O presidente da ATR, Edson Cabral, destaca que muitos  passageiros recorrem ao transporte ilegal atraídos por tarifas mais baratas ou para suprir alguma necessidade imediata, e acabam fechando os olhos para os riscos dessa contratação.  “O transporte regular segue regras e uma boa viagem começa pela escolha segura de uma empresa legalizada que coloca a segurança do passageiro em primeiro lugar”, pontuou.

No transporte regular as empresas são fiscalizadas e vistoriadas frequentemente, pagam tributos, cumprem as leis e normas trabalhistas, oferecem benefícios aos motoristas e ainda arcam com custos de manutenção e seguro-acidente.

Como entidade reguladora,  a ATR ressalta que além de optar não utilizar esse tipo de serviço, o usuário também deve denunciar irregularidades, por meio do telefone 162, da Ouvidoria Geral do Estado. A ligação é gratuita. Outra forma, é enviar um  e-mail para [email protected] ou procurar uma das regionais da ATR no Estado.