Fiscalização de cumprimento de novo limite de horário para comércio em Palmas começa nesta quarta

Fiscalização de cumprimento de novo limite de horário para comércio em Palmas começa nesta quarta

Foto: Raíza Milhomem

A partir desta quarta-feira, 27, fiscais da Prefeitura de Palmas iniciarão a fiscalização noturna do cumprimento das restrições mais recentes estabelecidas pelo Decreto Municipal Nº 1.982/2021 para atendimento comercial. O decreto entrou em vigor desde o último dia 25 de janeiro de 2021 e estabelece o horário das 23 horas como limite para atividade comercial na Capital, com exceção os serviços essenciais.

Aos fins de semana o limite de horário é 15 horas para quiosques e ambulantes do ramo alimentício nas praias de Palmas. O Decreto mantém suspensos por tempo indeterminado shows, funcionamento de boates e a utilização dos píeres um e dois da Praia da Graciosa. Também continua vedado o consumo de bebidas alcoólicas em espaços públicos e em estacionamentos de distribuidoras e conveniências.

As medidas foram adotadas em razão do crescimento da taxa de ocupação de leitos hospitalares e de tratamento intensivo da Covid-19, que ultrapassaram no mês de janeiro de 2021 a marca dos 50%. O fechamento antecipado e o cumprimento de protocolos sanitários pelo comércio, bem como respeito à restrição de aglomerações, são medidas que auxiliarão a Capital na diminuição de novos casos da doença e, consequentemente, de menos casos graves que requerem internação.

Outras restrições impostas são o fechamento do Parque Cesamar aos sábados e domingos, a proibição do uso da faixa de areia das praias e de realização de festas em propriedades urbanas e rurais, com aglomeração de pessoas, exceto eventos autorizados de acordo com protocolo sanitário previsto no art. 4° do Decreto N° 1.959, de 29 de outubro de 2020. Para conferir na íntegra o conteúdo do Decreto Nº 1.982/2021 basta acessar o Diário Oficial do Município (DOM) do último dia 22 de janeiro de 2021.

Participarão da fiscalização ao comércio agentes da fiscalização de postura do Município, guardas municipais, fiscais de trânsito e inspetores da Vigilância Sanitária Municipal. As rondas fiscalizatórias também serão realizadas aos fins de semana. “O monitoramento da Covid-19 e o aumento de casos graves fez nosso Município voltar ao estágio de alerta. Pedimos a colaboração da população nos informando pelos canais oficiais da Prefeitura pontos comerciais que estejam desrespeitando o novo decreto. Essas informações nos auxiliam no mapeamento de pontos onde nossa fiscalização pode identificar aglomerações e outras irregularidades”, frisa o secretário executivo de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais, Gustavo Bottós .

As denúncias de aglomeração ou desrespeito ao limite de horário de funcionamento podem ser feitas pela Ouvidoria Municipal (0800-0800-6464-156 ou 3212 7144) e pelo 190 (Polícia Militar) ou 153 (Guarda Metropolitana de Palmas).

O descumprimento das novas medidas pode acarretar, segundo Bottós, em infrações administrativas, como embargo por até 90 dias, e até criminais, dado o cenário de pandemia. Vale ressaltar que postos de combustíveis, farmácias, serviços hospitalares e de hotelaria, pela natureza, essencial de suas atividades não são atingidos pelas restrições de horário de funcionamento. Para acompanhar o monitoramento diário do cenário de transmissão da Covid-19 em Palmas, o cidadão pode acessar a página da Secretaria Municipal da Saúde (Semus), clicando aqui. 

Texto: Juliana Matos / Ascom

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