Fiscalização Municipal encerra evento de inauguração com aglomeração e estabelecimento comercial é multado em Araguaína

As equipes da Fiscalização Integrada Municipal, coordenada pelo Demupe (Departamento de Posturas e Edificações), interditaram um estabelecimento comercial, localizado no Setor Araguaína Sul, nesta quinta-feira, 1º. Em média 200 pessoas que aguardavam para serem atendidas no local foram dispersadas. Além da aglomeração, havia carro de som e um evento de inauguração. A fiscalização determinou o fechamento por 3 dias e multa por descumprir as medidas do Decreto n° 053/21.

Neste ano, de acordo com dados do Demupe, 237 estabelecimentos foram interditados. As festas clandestinas e aglomerações são os maiores motivos de autuações das fiscalizações. Nesse último final de semana, foram realizados 27 atendimentos desse tipo de ocorrência em residências e três comércios foram interditados por funcionar após o horário previsto pelo decreto.

Crime contra a saúde

O Decreto nº 053/21 prevê que os estabelecimentos flagrados serão punidos com três dias de suspensão da atividade, sendo cinco em caso de reincidência, além de multa administrativa. Para reabrir, o proprietário deve assinar um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) com a Prefeitura e o MPE (Ministério Público Estadual). Em caso de festas clandestinas, todos os participantes são levados para a delegacia e podem responder por crime contra a saúde pública.