Governador recebe presidentes de federações e destaca que Refis vai permitir que tocantinenses regularizem débitos e recuperem capacidade de crédito

Secretário da Fazenda destacou que a minuta da lei, com todos os detalhes do programa, será publicada em agosto

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, recebeu na manhã desta quinta-feira, 29, os presidentes das entidades que representam os empresários do Tocantins, com o objetivo de tratar sobre o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis). Os presidentes apresentaram ao governador a possibilidade de que multas de órgãos que não são tributários, como por exemplo, dos órgãos ambientais, também possam ter seus valores renegociados dentro do programa. 

Participaram do encontro os presidentes da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do estado do Tocantins (Fecomércio), Itelvino Pisoni; da Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (Fieto), Roberto Pires; e da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Tocantins (Faciet), Fabiano do Vale; além dos secretários de Estado da Fazenda, Sandro Armando; e da Indústria, Comércio e Serviços, Tom Lyra. 

O presidente da Fecomércio, Itelvino Pisoni, explicou que a instituição fez um estudo aprofundado sobre os débitos dos empresários e foi encontrada essa demanda quanto às multas. “Nós viemos fazer esse apelo ao governador e ao secretário da Fazenda para que multas de órgãos, não tributáveis, também possam entrar nas negociações, pois seria uma ajuda importante aos empresários que foram prejudicados pela pandemia e não prejudicaria a arrecadação do Estado”, pontuou.

Já o presidente da Fieto, Roberto Pires, ressaltou que um Refis mais abrangente seria melhor para a recuperação econômica dos empresários tocantinenses. “A partir da vacinação, nós conseguimos enxergar uma retomada da economia e um Refis mais abrangente seria importante para dar mais oportunidade a esses empresários que acessem as instituições financeiras e consigam retornar às suas atividades”, afirmou. 

Na oportunidade, o governador Mauro Carlesse destacou que o objetivo da gestão sempre foi melhorar a condição fiscal dos empresários. “Entendemos que agora, com o avanço na vacinação em todo o Estado, nós podemos promover esse programa de extrema importância para a recuperação fiscal dos empresários, dando a eles a oportunidade de contratar crédito. Nós não estamos aqui somente para arrecadar, mas para estimular e fomentar o comércio a crescer”, ressaltou. 

Refis 2021

O secretário de Estado da Fazenda, Sandro Armando, destacou que a minuta da lei com todos os detalhes do programa já está pronta e as multas não tributárias estão contempladas. “Nós vamos publicar uma medida provisória no início de agosto e as multas de órgãos como Procon, Naturatins [Instituto Natureza do Tocantins], os débitos relativos ao IPVA [Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores] estão integrados no Refis e também estamos buscando o Tribunal de Contas e o Tribunal de Justiça, verificando se eles também têm interesse em fazer parte do programa”, explicou. 

Sandro Armando destacou ainda que o Refis 2021 é uma determinação do governador Mauro Carlesse e que o pedido feito, ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), para a realização do Refis foi aprovado no último dia 8 de julho.

O presidente da Faciet, Fabiano do Vale, considerou o encontro com o Chefe do Executivo positivo. “O governador e o secretário da Fazenda mostraram boa intenção ao acolher a nossa demanda e fazer, da melhor maneira possível, com que os empresários estejam aptos para solicitar recursos aos bancos e para que o máximo de empresários possam aderir ao programa”, afirmou.

O Programa de Recuperação Fiscal é uma das ações que compõem o programa Tocando em Frente, lançado pelo Governo do Tocantins no início deste mês de julho, objetivando o fortalecimento da economia e a geração de empregos para a população nos 139 municípios.

Fonte: Governo do Tocantins