Governo do Tocantins avança no processo de regularização fundiária de São Félix do Tocantins
O Governo do Tocantins, por meio da Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias – Tocantins Parcerias, visitou o município de São Félix do Tocantins, na região central do Estado, para discutir com a Prefeitura sobre a regularização de lotes no município e prosseguir com os trabalhos de fiscalização e vistoria. Nesta etapa, serão beneficiadas 269 famílias proprietárias de imóveis dos loteamentos Bairro Central e Jalapão 02, imóveis já consolidados.
Conforme o presidente da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda, a visita a São Félix do Tocantins teve como prioridade discutir, com o prefeito Carlos Irael Ribeiro dos Reis, as próximas etapas para regularização dos imóveis dos loteamentos Bairro Central e Jalapão 02. “Neste momento, foi consolidado o relatório de todas as edificações, residências e comércios, bem como foi apresentada a certificação de georreferenciamento, obedecendo às especificações técnicas legais, o que possibilita levar os dados ao cartório para destacar os perímetros urbano e rural do município”, explicou.
Próxima etapa
Após vários anos esperando pela regularização de suas propriedades, a população de São Félix está próxima de receber o registro do seu imóvel. O Governo do Tocantins está viabilizando os estudos ambientais das áreas abordadas, referentes ao licenciamento ambiental para a regularização.
Em seguida, será encaminhado o projeto de microparcelamento, que se refere ao parcelamento da gleba em lotes, ao município de São Félix do Tocantins para aprovação. Posteriormente, será enviado ao Cartório de Registro de Imóveis e efetuado o registro dos imóveis.
Fonte: Governo do Tocantins
