Governo Federal acata sugestão de Vicentinho Júnior e estende prazo de carência do Pronampe
O Governo Federal anunciou nesta terça-feira, 9, que será estendido por mais três meses do prazo de carência para que os empresários iniciem o pagamento do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O Projeto de Lei 125/21, apresentado pelo deputado federal Vicentinho Júnior (PL-TO), pede que além de estender os prazos, a dívida seja dissolvida em maior número de parcelas, possibilitando que os empresários consigam honrar seus financiamentos mesmo com toda a recessão econômica.
O deputado liberal comemorou a decisão divulgada pelo Ministério da Economia. “Esta extensão traz ao empresário certo alívio, pois aqueles que contraíram os empréstimos ano passado deveriam iniciar o pagamento das parcelas este mês, justamente agora que, com o colapso de contaminação, os gestores municipais voltaram a restringir o funcionamento do comércio. Foi uma decisão acertada que reforça o compromisso do Governo Federal com os empresários, aqueles que empregam, movimentam a economia do País, mas de modo geral passam por um período difícil como todos nós brasileiros”, disse Vicentinho Júnior.
Entenda
Para ajudar a conter a crise econômica estabelecida a partir da Covid-19 e minimizar os índices de desemprego, o Pronampe foi aprovado em maio de 2020 pelo Congresso Nacional. Ano passado, o Programa beneficiou 517 mil empresas com a liberação de R$ 37 bilhões por meio do Fundo Garantidor de Operações. Destas, 1.463 mil empresas são do Tocantins e receberam R$135 milhões para garantir o funcionamento o seu funcionamento. Com uma taxa de juros de até 1,25% mais taxa Selic, os empresários poderiam pegar até 30% do valor do seu faturamento em empréstimo dividido em 36 parcelas.
O Congresso Nacional articula para que mais empresários tenham acesso ao Pronampe com os mesmos critérios estabelecidos em 2020, ampliando o número de beneficiários com o Programa.
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