Grupo de juristas alerta para perigo à democracia diante dos “delírios golpistas” de Bolsonaro

Foto: Sérgio Lima

A nota do grupo de juristas Prerrogativas foi categórica ao alertar que há uma escalada grave de atos ofensivos ao Estado de Direito pelo presidente Bolsonaro e seus apoiadores. Os juristas lembram as ameaças ao Supremo Tribunal Federal (STF) e aventa uma possível investida do presidente da República em sublevar oficiais das PMs em favor de “seus delírios golpistas”.

“É hora de sairmos em defesa da autêntica institucionalidade democrática, fundada na soberania popular, e do nosso sistema federativo. É hora de repelir, de uma vez por todas, o golpismo corrosivo da nossa Democracia e da nosso regime constitucional!”, diz a nota que repudia a ação de Bolsonaro em ir contra a Constituição Federal que garante a intangibilidade do Judiciário e a autonomia federativa dos estados-membros.

Nota do Prerrogativas na íntegra:

“Em sua constante defesa da estabilidade democrática, o grupo de juristas Prerrogativas, composto por profissionais e docentes da área jurídica, vem alertar a sociedade brasileira para a escalada de atos gravemente ofensivos ao Estado de Direito, praticados pelo presidente da República e por seus apoiadores.

Não bastassem as reiteradas ameaças dirigidas por Bolsonaro ao STF, culminadas pela abusiva e irresponsável apresentação ao Senado de pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, surgem agora sinais de que o presidente da República está engajado em fomentar a sublevação de oficiais das polícias militares em favor de seus delírios golpistas.

Assim como não há pertinência constitucional a retaliações contra o legítimo exercício da jurisdição pelos magistrados do Supremo, é intolerável que as forças policiais dos estados da Federação sejam insufladas a tomar parte em manifestações contrárias à integridade das instituições de Estado. Ao agir dessa maneira, Bolsonaro trai abertamente o compromisso obrigatório que os chefes de Estado devem observar ante à Constituição da República, que assegura a intangibilidade do Poder Judiciário e a autonomia federativa dos estados-membros. As atitudes subversivas de Bolsonaro e de seus apoiadores buscam deteriorar a autoridade do STF e dos governadores.

É hora de sairmos em defesa da autêntica institucionalidade democrática, fundada na soberania popular, e do nosso sistema federativo. É hora de repelir, de uma vez por todas, o golpismo corrosivo da nossa Democracia e da nosso regime constitucional! O Brasil precisa de uma agenda de reconstrução e não de destruição dos seus laços sociais, políticos e institucionais.”