Justiça barra homologação da Copa Ver. Zé Maria e bloqueia pagamento de R$ 20 mil em premiações

A Justiça do Tocantins suspendeu a homologação da 1ª Copa Ver. Zé Maria de Futebol Amador, realizada em Aragominas, e determinou o bloqueio imediato do pagamento de R$ 20 mil em premiações até que sejam concluídas as investigações sobre possíveis irregularidades na competição.A decisão liminar foi proferida pelo juiz Álvaro Nascimento Cunha, da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína, ao analisar ação proposta pelo presidente da equipe PEC G20, João Maria Correa de Sousa.

O magistrado entendeu que há elementos suficientes para justificar a suspensão dos efeitos administrativos do campeonato enquanto a Prefeitura conclui o Processo Administrativo nº 003/2026, instaurado para apurar denúncias envolvendo a inscrição de atletas e outras possíveis irregularidades.

Na ação, o autor sustenta que a equipe Aragominas Futebol Clube teria alterado a relação de jogadores após o prazo permitido pelo regulamento, incluindo um atleta que teria participado de partidas de forma irregular. Também foram apontadas inconsistências em documentos oficiais da competição, como súmulas ilegíveis e o desaparecimento de uma delas.

Ao conceder a tutela de urgência, o juiz destacou que, embora seja um torneio amador, a competição foi organizada e financiada pelo Município, utilizando recursos públicos e cobrando taxa de inscrição das equipes. Por isso, segundo a decisão, o campeonato deve observar os princípios da legalidade, moralidade, publicidade e isonomia, que regem a administração pública.

A liminar determina que o Município não homologue oficialmente o resultado da competição nem declare o campeão até a conclusão do processo administrativo. Também proíbe o pagamento das premiações de R$ 15 mil ao campeão e R$ 5 mil ao vice-campeão, valores que deverão permanecer sob a guarda do Município ou em conta judicial. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 500, limitada a R$ 5 mil.A decisão é provisória e não define qual equipe tem direito ao título.

O Município foi citado para apresentar defesa e deverá encaminhar à Justiça a íntegra do Processo Administrativo nº 003/2026. O Ministério Público também acompanhará o caso.