Lei Paulo Gustavo: Escola do Legislativo leva informações a vereadores, gestores e artistas

O projeto “Caravana Legislativa”, de iniciativa da Escola do Legislativo, que levará formação aos municípios do Tocantins sobre elaboração de projetos destinados à aplicação de recursos oriundos da Lei Paulo Gustavo, terá início nesta segunda-feira, dia 22, às 14 horas, na Câmara Municipal de Augustinópolis, na região do Bico do Papagaio.

Com esta finalidade, a Escola do Legislativo constituiu parceria com o Ministério da Cultura, do Comitê Paulo Gustavo do Tocantins e com as Câmaras Municipais de Augustinópolis, Araguaína, Gurupi, Dianópolis e Mateiros.

Na prática, técnicos da Escola e do Ministério vão levar informações aos legisladores municipais, gestores, artistas e entidades culturais sobre a implementação de projetos para obtenção e aplicação dos recursos advindos da lei, nos municípios.

Regiões

No dia 23 de maio a formação será na cidade de Araguaína; dia 24 chega a Gurupi; dia 25 Dianópolis e dia 27 a Mateiros, no Jalapão. Estas cidades funcionarão como polos das diversas regiões do Estado e cada interessado deverá se inscrever para a sede mais próxima e para a que melhor lhe atender.

As inscrições para os eventos serão feitos através do link https://www.escolalegto.com.br/enrollment, sendo que as palestras serão proferidas pelo procurador da Assembleia Legislativo, Welington Campos, pelo representante do Ministério da Cultura, Cícero Belém, e pela gestora de projetos técnicos da Escola do Legislativo, Meire Maria Monteiro.

Fiscalização

Os projetos municipais deverão seguir editais produzidos pelas prefeituras e os de caráter estadual se basearão em edital do governo estadual. As Câmaras Municipais serão fiscalizadoras dos projetos e recursos em seus municípios, e os deputados estaduais fiscalizarão na competência estadual.

A formação tem também a finalidade de evitar a devolução de recursos previstos na lei, em função do baixo número de projetos apresentados ou dados insuficientes para a captação dos recursos.

O objetivo é fortalecer a cultora no Estado, por meio dos recursos oriundos da Lei Paulo Gustavo, oferecendo melhores condições de trabalho e de vida aos artistas e produtores culturais. A orientação visa ainda a levar conhecimento para que municípios e estado estejam totalmente integrados ao Sistema Nacional de Cultura.

Lei Paulo Gustavo

A Lei Paulo Gustavo prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para aplicação em ações emergenciais que visem a combater e mitigar os efeitos da pandemia da Covid-19 sobre o setor cultural. Seu nome é uma homenagem ao humorista Paulo Gustavo, vítima da doença, aos 42 anos, em maio de 2021.

O repasse para o Estado do Tocantins será de R$ 41.377.715,65. Deste valor, o repasse para os municípios será de R$ 16.217.729,30.