Ministério Público Eleitoral expede recomendação aos partidos políticos de Miracema, Lajeado e Tocantínia

O Ministério Público Eleitoral (MPE) com atuação junto à 5ª Zona Eleitoral do Tocantins expediu, no último dia 05, recomendação administrativa aos partidos políticos dos municípios de Miracema do Tocantins, Lajeado e Tocantínia para que adotem medidas de prevenção do contágio do novo coronavírus no contexto da campanha eleitoral. 
 

No documento, o promotor eleitoral João Edson de Souza orienta que os partidos, por meio dos seus diretórios, se abstenham de contato físico com o eleitor e de realizar eventos de campanha que causem aglomeração; que prefiram uso de materiais digitais (cartilhas, informes, santinhos) em vez dos impressos e que observem os cuidados sanitários como o distanciamento, o uso de álcool em gel, de máscaras e outros, especialmente nos comitês e locais de reuniões político- partidárias. 
 

Os partidos também foram alertados de que poluição, degradação ou sujeira dos logradouros e bens públicos, causados por disposição irregular dos materiais publicitários, serão de responsabilidade dos partidos e de candidatos e que por isso, estes poderão ser obrigados a retirar e ainda serem responsabilizados civil, administrativa e/ou criminalmente pelos órgãos ambientais, urbanísticos e de posturas municipais.