Movimento Negro rechaça decisão de manter matrícula de estudante branco que entrou pela cota de negros em Medicina na UFNT

Após decisão judicial de revogar a decisão da banca de heteroidentificação, que anulava a matrícula do estudante, o Movimento Negro Unificado do Tocantins emitiu nota de repúdio à decisão do magistrado que devolveu a vaga, reservada para negros e negras, ao estudante branco.

Confira a nota do Movimento na íntegra:

É com indignação que o Movimento Negro Unificado do Tocantins recebe a decisão judicial do magistrado Adelmar Aires Pimenta da Silva, sobre o caso de fraude ocorrido em cota racial no curso de Medicina da Universidade Federal do Norte do Tocantins – UFNT.

O juiz em sua sentença revoga a decisão da banca de heteroidentificação, que entendeu por punir o estudante Filipe Rodrigues da Silva, que ingressou no curso de medicina através de uma fraude. O candidato branco se passou por negro e por isso perdeu a vaga na Universidade.
O juiz relata que o Brasil é um país miscigenado, reproduzindo o falido mito da democracia racial.

O Magistrado ainda alega que as medidas da Universidade para conter procedimentos criminosos é inconstitucional. Diante da luta histórica dos movimentos sociais, sobretudo, negro e indígenas, as Universidades Federais Públicas brasileiras tem respeitado a determinação das lei 12. 711/2012 que destina vagas em todos os cursos para pretos, pardos indígenas e PCD.

Assim, inconstitucional é a decisão do referido magistrado que durante a sua carreira inúmeras vezes tem desrespeitado a lei 12. 711/2012 e dessa forma fechado a porta à revelia com a sua caneta autoritária a porta da Universidade Pública para maioria do povo brasileiro. Entendemos que o tribunal racial de exceção citado pelo magistrado foi extremamente infeliz, pois as bancas de heteroidentificação buscam fazer uma análise sociológica da situação de racismo que encontramos no cotidiano da sociedade brasileira. No Brasil, o racismo é de marca, ou seja, aparência. Nessa situação quanto mais traços negros como a tez escura mais rejeição da sociedade. Portanto, a fundamentação das bancas de heteroidentificação são de objetividade de acordo com o olhar racional e objetivo da sociedade. Dessa forma, a cota visa diminuir a desigualdade racial e o racismo estrutural resultantes de anos de escravidão, que ainda excluem pessoas negras e indígenas dos espaços públicos.

Nesse sentido, cabe ao excelentíssimo juiz fazer uma reflexão mais aprofundada sobre a história dos povos negros e indígenas e perceber que eles continuam excluídos das oportunidades de acesso ao conhecimento e mundo do trabalho neste país.