MPTO recomenda aos prefeitos de Araguanã, Xambioá e Ananás que não realizem evento de temporada de praia e que inibam aglomerações

Em razão do quadro epidemiológico de Covid-19, a Promotoria de Justiça de Xambioá encaminhou, na quarta-feira, 30, recomendação aos prefeitos de Araguanã, Xambioá e Ananás, orientando que não promovam, autorizem ou incentivem qualquer evento da temporada de praia com conotação de show ou festa, bem como que realizem fiscalização nas praias a fim de coibir eventos particulares.

As medidas visam evitar aglomerações, sob a perspectiva da orientação e da dispersão, resguardando o cumprimento das regras e protocolos sanitários. Sobre as ações de fiscalização, a recomendação diz que devem envolver tanto a vigilância sanitária local quanto agentes de fiscalização.

No documento, o Ministério Público informa que não está recomendando a proibição do uso de praias por banhistas, especialmente se em pequeno grupo de familiares ou amigos. Também destaca que as medidas de fiscalização propostas, voltadas a remover aglomerações, não inibe a definição de regras pelos próprios gestores, que podem estabelecer critérios para o uso das faixas de areias do rio Araguaia.

A recomendação também é direcionada às polícias Civil e Militar, para que adotem providências legais em relação a cidadãos que, apesar da orientação prévia e das diligências pela dissipação, insistirem em descumprir as normas sanitárias sobre a proibição de aglomerações, quebrando medidas de distanciamento social, promovendo eventos que venham a ter conotação de show e festa ou adotando qualquer outra atitude similar.

Fonte: Ministério Público do Tocantins