No dia do orgulho LGBTIA+, advogada explica quais são direitos conquistados pela população
Advogada especializada em direitos das mulheres e da população LGBTIA+, Karoline Chaves, contou ao Correio Popular os principais direitos da população, descreveu algumas das violências sofridas e até comentou sobre ações da Câmara de Palmas que ferem direitos LGBTIA+.
Karoline explica que um dos marcos de conquistas de direitos foi o reconhecimento da união civil entre casais homossexuais, feito por meio de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2011. Segundo a especialista o reconhecimento do casamento favorece com que o casal tenha direito aos bens adquiridos juntos e até direitos previdenciários.
Casada há oito anos, com a jornalista Daniela Braga, a advogada Marina Galvão conta o que para ela significa estar casada legalmente: “Acho que o principal é a constituição legal perante a sociedade de uma nova família. Isso é de uma simbologia muito grande para mim por que é um novo nascimento com base em um compromisso. E eu acho isso fantástico.”
Outro direito recentemente obtido foi a criminalização da homofobia e da transfobia, o que permite que pessoas LGBTIA+ denunciem a discriminação sofrida, mas Karoline Chaves explica que ainda existem muitas barreiras para que ele seja assegurado, a advogada aconselha quem deseja denunciar uma violência: “é importante que as pessoas quando vão denunciar tenham acompanhamento de outra pessoa, não vão sozinhas”.
Muito debatido entre o setor conservador, a proteção de crianças também foi abordada na entrevista. Karoline Chaves descreve que embora seja comum que pais e responsáveis castiguem, ou expulsem crianças e adolescentes que demonstram sua sexualidade, ou identidade de gênero, o Estatuto da Criança e Adolescentes (ECA) proíbe tal conduta e percebe os menores como sujeitos de direitos que estão construindo sua autonomia.
Citando um caso jurídico acontecido em Goiás, Karoline Chaves explica que um casal de lésbicas, após vencer um processo judicial, conseguiu realizar inseminação artificial usando os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e acessar o direito a reprodução. Marina Galvão narra que a reprodução assistida está nos planos de sua família: “Eu quero adotar. Dani quer reprodução assistida. Mas nunca fomos atrás. Esse é sem dúvida o próximo passo”.
Outro direito recentemente conquistado foi a retificação do nome e sexo nos documentos pessoais de pessoas trans e travestis, a Ação Direta de Inconstitucionalidade julgada em 2018 permite que os documentos sejam mudados sem a solicitação de laudo médico ou cirurgia de resignação sexual. Para guiar pessoas trans a acessar esse direito a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), criou uma cartilha ensinando o passo a passo de como solicitar a alteração.
Dia do Orgulho LGBTIA+
O dia 28 de junho é marcado como dia do orgulho LGBTIA+ desde a Rebelião de Stonewall, ocorrida na cidade de Nova York, nos Estados Unidos, em 1969.
Na década de 1960 era comum que a polícia usasse a violência com pessoas LGBTIA+, em um desses episódios, ocorrido em um bar, a população LGBTIA+ resolveu revidar e usou de garrafas, gritos e força física para resistir a violência policial.
Do confronto entre a polícia e pessoas que se identificavam como trans, gays, lésbicas e bissexuais nasceu a tradição da parada LGBTIA+. Uma vez que revoltados com a violência, pessoas LGBTIA+ das periferias de Nova York, marcharam pelas ruas pedindo mais direitos e respeito.
