No Tocantins, deputado federal Célio Moura do PT foi único voto contra a Lei da grilagem
O texto aprovado prevê o aumento do tamanho de terras da União passíveis de regularização sem vistoria prévia, bastando declaração do ocupante de que segue a legislação ambiental. A proposta passa de quatro para seis módulos fiscais o tamanho da propriedade ocupada que poderá ser regularizada com dispensa de vistoria pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Somente PT, PSB, PDT, PSOL, PCdoB, PV e Rede orientaram suas bancadas a votarem contra o PL da Grilagem. Todos os demais partidos orientaram voto a favor.
A votação em plenário aconteceu na Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 3, e o texto-base do Projeto de Lei 2633/20, que vem sendo chamado pela oposição de PL da Grilagem, foi aprovado e a matéria facilita regularização de terras da União sem vistoria prévia, teve 296 votos a favor, 136 contra e 1 abstenção, sendo que dos oito deputados tocantinenses, somente um votou contra, o deputado petista Célio Moura.
Denúncia
Para a secretária Nacional de Movimentos Populares e Políticas Setoriais do PT, Lucinha Barbosa, a bancada ruralista e o governo federal estão focados em legalizar o roubo e a grilagem de terras.
“Bolsonaro tenta legalizar o roubo e grilagem de terras para os latifundiários sem vistoria em todo país. Esta medida aprofunda a miséria e exclusão dos trabalhadores do campo, a expansão da monocultura agropecuária, a destruição do meio ambiente e a concentração de terras. Temos que aprofundar a luta pela reforma agrária popular e a defesa da demarcação das terras dos povos originários. Temos que impedir que essa lei seja aprovada pelo Senado da República”, denuncia a secretária Lucinha.
Para isso, segundo ela, é preciso incluir como mais uma bandeira de lutas para mobilizar o povo brasileiro pelo Fora Bolsonaro. “A nossa luta pelo direito ao acesso à terra é para distribuir as riquezas e produzir alimentos saudáveis para a população. Dizer não ao PL 2633/20 é dizer não à injustiça, à impunidade, à violência, mortes no campo e à destruição do meio ambiente. Dizer não ao PL da Grilagem é dizer sim à soberania do Brasil”, afirma a secretária Nacional de Movimentos Populares e Políticas Setoriais do PT, Lucinha Barbosa.
