Novo decreto prolonga medidas de enfrentamento à Covid por mais uma semana em Gurupi

Um novo decreto publicado na noite da segunda-feira, 7, prorrogou por mais uma semana as medidas de enfrentamento à pandemia do Coronavírus em Gurupi. O documento de nº 868/2021 entra em vigor nesta terça-feira e tem validade até o dia 14 deste mês, podendo sofrer alterações de acordo com a evolução do cenário epidemiológico.

O decreto mantém declarada a situação de emergência em Gurupi e mantém, por tempo indeterminado, o horário de expediente nas repartições públicas municipais, no período de 08 às 14 horas, exceto as Secretarias Municipais de Saúde e de Administração, que funcionarão até 18 horas, como já vem funcionando desde o dia 17 de maio.

As restrições são as mesmas constantes no decreto anterior, de número 840/2021, que reduziu em uma hora o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e trouxe ainda a proibição de som de música ao vivo e/ou eletrônica em geral em qualquer estabelecimento.

As medidas levam em consideração o crescimento no número de contaminados, o aumento na ocupação dos leitos de UTI e no número de óbitos no nosso Estado.

Penalidades

O descumprimento das normas sujeitará o infrator, conforme o caso, às penalidades administrativas, cíveis e criminais, inclusive, à cassação de alvará, para atividades comerciais, na hipótese de reincidência.

O decreto reforça que a pessoa que for flagrada sem o uso de máscara, que é obrigatório, poderá responder por crime contra a ordem e a saúde pública e ainda estará sujeita a multa, conforme artigo 268 Código Penal Brasileiro.

O servidor público municipal que descumprir qualquer regra deste Decreto deverá responder a processo administrativo disciplinar, nos termos da Lei Municipal Nº 2.434, de 21 de maio de 2019.